Juiz titular no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), advogado Ulisses Rabaneda, disse que a magistratura deve respeitar e dar credibilidade à decisão da Suprema Corte, em relação ao julgamento do habeas corpus que julgou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, esclarece que deve haver maior preocupação com princípios impostos na legislação, que garantem a liberdade do acusado até o trânsito em julgado da sentença.
Rabaneda, que atuou em diversas ações criminais de relevância no Estado, incluindo na defesa do ex-governador Silval Barbosa, explica que os advogados em geral, defendem a “estrita observância da legislação e não defendem bandidos”.
Segundo o juiz é preciso garantir a todos a ampla defesa e não deixar que ocorram erros judiciários. “No caso da decretação da prisão do Lula, a defesa recorreu porque o juiz não poderia ter expedido o mandado, pois ainda caberia recurso”.
Na tarde de sexta-feira (6), o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus protocolado pela defesa, para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.