O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que visa tornar mais transparente e eficiente a política de concursos públicos do município. A proposta proíbe a realização de certames destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, exigindo que todos os editais prevejam nomeações imediatas de acordo com a necessidade real da administração pública.
O texto também veda o chamamento de profissionais por meio de processos seletivos enquanto houver candidatos aprovados em concursos públicos com validade vigente. Para Ranalli, a medida reforça o compromisso da gestão com a moralidade administrativa e o respeito ao esforço dos concurseiros.
“Concursos públicos precisam ter um propósito claro, com vagas efetivas e previsibilidade. Essa proposta busca garantir que o cidadão que estuda e se prepara tenha segurança de que há oportunidade real de ingresso no serviço público”, explicou o vereador.
A proposta prevê ainda que o descumprimento da lei sujeitará os responsáveis a sanções administrativas e civis conforme a legislação municipal. A regra, no entanto, não se aplicará aos editais já publicados antes da entrada em vigor da norma.
Segundo Ranalli, o objetivo é fortalecer o planejamento de pessoal e aprimorar a gestão pública. “Ao assegurar concursos com vagas reais, o município planeja melhor suas contratações, valoriza os servidores e transmite confiança à população”, afirmou.
O projeto segue para análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.