Nesta segunda-feira(31), em entrevista à Rádio CBN, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, apontou como vitória, a queda de braço do governador Mauro Mendes(DEM), junto com outros gestores estaduais, na manutenção por mais 60 dias, do congelamento do preço usado para base de cálculo da cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
Ao descartar que a luta esteja ligada a quaisquer posicionamento do governador, no processo eleitoral. Assegurando que o gestor estadual não toma decisões pautado na ambiência política, 'mas sobre aquilo que é correto, sobretudo, o que é melhor para desenvolvimento do Estado do Mato Grosso'.
Primeiro temos que lembrar que a intenção do governador era que ocorresse um congelamento de 90 dias não 60. Mas como o Confaz aprovou apenas 60 dias vamos torcer para que mais para frente a gente consiga um prazo maior. Ou seja, qualquer aumento da Petrobras, que diga-se de passagem tem ocorrido com bastante constância, não terá embutido nenhuma elevação do ICMS do Estado.
"Primeiro temos que lembrar que a intenção do governador era que ocorresse um congelamento de 90 dias não 60. Mas como o Confaz aprovou apenas 60 dias vamos torcer para que mais para frente a gente consiga um prazo maior. Ou seja, qualquer aumento da Petrobras, que diga-se de passagem tem ocorrido com bastante constância, não terá embutido nenhuma elevação do ICMS do Estado. Assim, o consumidor final vai verificar isto, já que o Estado não seguirá aumentando sua base de cálculo. O que deverá causar um impacto direto na bomba, uma vez que o preço estará menor do que aquele que deveria ser praticado".
Na última semana - com voto de Mato Grosso - foi aprovado por mais 60 dias o congelamento do preço usado para base de cálculo da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os combustíveis. Assim, o Comitê Nacional de Política Fazendária prorrogou até 31 de março, o congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final do ICMS, incidente sobre os combustíveis.
A decisão foi aprovada por meio dos secretários de Fazenda que compõem o Confaz, das 27 unidades federativas. O congelamento sobre a base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol tinha validade até 31 de janeiro.
Carvalho ainda fez questão de frisar sobre a coragem do governador democrata de enviar projeto à Assembleia Legislativa, aprovado e já sancionado, na redução dos tributos no Estado. Ressaltando que a medida de Mendes foi histórica e ajudou, principalmente, a população que sofre com os efeitos destes dois anos de pandemia da covid-19.
Com a aprovação da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 49/2021, e sancionado, desde o início de janeiro já está valendo as novas regras nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Assim cairam os tributos que incidem sobre a energia elétrica - acima de 250 kw - de 25% para 17%; telefonia fixa de 25% para 17%; celular e internet de 30% para 17%; diesel de 17% para 16%; gasolina de 25% para 23% e gás industrial de 17% para 12%.
"Não temos nenhum Estado que teve a coragem de encaminhar um projeto tão arrojado de redução de R$1,2 bilhão de impostos para toda a sociedade", ainda disse.