Servidores da empresa Luppa Administradora de Serviços e Representações Comerciais LTDA realizaram um protesto na última quarta-feira (17), em frente a Prefeitura Municipal de Cuiabá, reivindicando o atraso de 3 meses no salário, e má dívida da prefeitura, com a empresa, que chega a R$ 17 milhões.
De acordo com o advogado Ademar Santana, a Prefeitura de Cuiabá nunca realizou um repasse para que a empresa pudesse efetuar o pagamento dos colaboradores que prestavam serviço - conforme contrato de nº 7570-2012 -, junto ao Pronto Socorro e também a Limpeza Hospitalar das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Morada do Ouro e Pascoal Ramos, assim como a Policlínica do Coxipó, conforme contrato de nº 751-2015.
Ainda de acordo com Ademar, 72 funcionários estão sem receber. Tendo que, inclusive, fazer um acordo na Justiça do Trabalho para que a Prefeitura depositasse o dinheiro. No entanto, não houve manifestação de inexistência de crédito da empresa Luppa.
A prefeitura não nega a existência dos créditos da Luppa, porém, alega não pagar por existir bloqueio judicial, a empresa desafia os gestores a provarem a existência de tais bloqueios e, caso existam, se os valores superam os créditos apenas do contrato de nº 7075-2012, encerrado no dia 10 de julho de 2019 e até hoje não quitado
Já a prefeitura não nega a existência dos créditos da Luppa, porém, alega não pagar por existir bloqueio judicial, a empresa desafia os gestores a provarem a existência de tais bloqueios e, caso existam, se os valores superam os créditos apenas do contrato de nº 7075-2012, encerrado no dia 10 de julho de 2019 e até hoje não quitado.
Assim, foi feita uma ação de cobrança referente aos anos de 2013 a 2016. Já no período entre 2017 e 2019, ainda passa por auditoria e no prazo de 10 dias sob pena de crime de desobediência, a Prefeitura de Cuiabá deverá realizar o pagamento.
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Clique AQUI e leia a notas pentendes do contrato nº 7570-2012
Clique AQUI e leia a notas pentendes do contrato nº 751-2015
Luppa
Por meio de nota, a empresa Luppa lamenta toda essa situação que ocorre no setor público, sobretudo, com relação a existência dos atrasos nos pagamentos de serviços prestados junto, igualmente, à atual administração da Prefeitura de Cuiabá.
(Veja a nota na íntegra)
A Luppa Administradora de Serviços e Representações Comerciais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.081.160/0001-02, com endereço na Rua Euclides da Cunha, nº 179, Bairro Santa Cruz, Cuiabá/MT, diante do impasse criado pela atual Administração Municipal, em especial pela Secretaria Municipal de Saúde, vem esclarecer à Imprensa, Autoridades Constituídas e à Sociedade tudo o que vem ocorrendo em relação aos Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar das UPAs, Policlínica e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.
A empresa Luppa está no mercado de terceirização de serviços a mais de 20 anos, atuando em todo o Estado de Mato Grosso e no Estado de Mato Grosso do Sul, chegou a gerar mais de 1500 empregos e, nesses anos de existência a empresa sempre cumpriu com suas obrigações trabalhistas, fiscais, encargos sociais e recolhendo seus impostos, e etc., assim comprovadamente podemos bem notar pelo longo período de participações em licitações públicas que acima de tudo requer total obediência às leis, convenções coletivas do trabalho, editais e seus contratos. Poucas empresas nesse ramo permanecem por tantos anos no mercado, salvo as que realmente possuem competência e não cedem aos constantes assédios de gestores inidôneos.
Para melhor compreensão dos recentes episódios envolvendo a empresa Luppa e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, especificamente em relação à prestação de serviços de limpeza das UPAs Morada do Ouro e Pascoal Ramos e Policlínica do Coxipó, necessário se faz que regressemos ao início da atual gestão, onde a empresa Luppa mantinha com a Secretaria Municipald e Saúde 02 Contratos o 7570/2012 (Pronto Socorro Municipal) e 751/2015 (UPAs e Policlínica). Porém, como sempre ocorre no setor público existem os atrasos nos pagamentos de serviços prestados, o que por si só demonstra irregularidade séria, mas já habituada aos constantes atrasos, o que não é privilégio somente da Prefeitura de Cuiabá, a empresa sempre cumpriu à risca seus contratos e suportou os referidos atrasos.
Com o início da atual administração da Prefeitura de Cuiabá, a coisa fugiu por completo da normalidade, onde desde o início passaram a promover uma verdadeira guerra suja contra a empresa, buscando de todas as formas (ilegais) romperem os contratos vigentes, utilizando de práticas ilegais para tentar dar ares de justa causa ao rompimento, porém, diante da conduta correta da empresa não conseguiram seu intento. Chegaram até mesmo colocar uma outra empresa para prestar serviços junto com a Luppa e tentar impedir os seus colaboradores de atuarem, mas com a forte resistência e por estar amparada pela lei, a Luppa conseguia seguir em frente.
Saliente-se que diante do confronto e sem terem argumentos plausíveis que justificassem tais atos, apenas diziam a Luppa não é parceira. Chegaram até a publicarem editais de nova licitação, porém, sempre no afogadilho e na tentativa de direcionar o certame os editais saiam viciados e foram devidamente impugnados pela empresa e suspendiam a licitação.
De tanto tentarem e não conseguirem forjar uma justa causa, chegando ao final do último aditivo possível do Contrato 7570/2012, quando a partir de 22 de novembro de 2018 passou a prestar o serviço na forma indenizatória, pois não conseguiram (ou não quiseram) licitar. Porém, sempre com pagamentos em atraso e, a partir da nota referente aos serviços prestados na forma indenizatória cessaram os pagamentos referentes ao Pronto Socorro (Contrato 7570/2012), chegando até mesmo forçar a aceitação de recebimento parcial das notas até que fosse realizada uma auditoria nos valores atualizados, não restando alternativa à empresa a não ser aceitar, mas mesmo assim não pagaram, por fim, no mês de junho firmaram o compromisso de pagarem parte dos valores devidos, referente à 04 (quatro) notas (das diversas em aberto), vez que tais valores seriam suficientes para o pagamento dos salários em atraso dos colaboradores e as rescisões contratuais, onde a empresa se comprometia em deixar de prestar os serviços no Pronto Socorro, permanecendo com o Contrato 751/2015.
Como marca registrada da atual gestão, mais uma promessa não cumprida, apesar de prometerem pagar pelo menos os valores suficientes para quitar os salários atrasados e as verbas rescisórias, não o fizeram, o que levou a empresa sofrer uma avalanche de Reclamações Trabalhistas, para ser exatos, 72 (setenta e duas) demandas, as quais a empresa acordou com os trabalhadores a integralidade de suas verbas salariais incontroversas, para que fosse quitada mediante pagamento pela Prefeitura, abatendo-se do crédito que a empresa possui com a mesma, nem assim, com determinação judicial a Secretaria Municipal de Saúde está efetuando os pagamentos. O valor total das referidas demandas não chega, a R$ 1.000.000,00 e de acordo com auditoria recentemente realizada pela própria prefeitura a empresa possui um crédito, apenas em relação ao Contrato 7570/2012 e dos anos de 2017, 2018 e 2019, devidamente apurado de mais de R$ 6.000.000,00.
Inobstante todo o empenho feito pela Empresa Luppa em permanecer cumprindo com suas obrigações contratuais, mesmo sem a contrapartida da Prefeitura Municipal de Cuiabá, vez que, não houve a regularização nos pagamentos em atraso, no último dia 01 de maio de 2020, fomos informados pelos nossos Colaboradores de que a empresa Coreco se apresentou para executar os mesmo serviços prestados pela empresa Luppa, objeto do Contrato, vigente até o dia 06 de novembro de 2020, conforme Termo Aditivo firmado em 31 de janeiro de 2020. Cumpre-nos ressaltar que, a referenciada empresa Coreco, não possui habilitação Técnica para limpeza Hospitalar, vez que o seu Alvará Sanitário não contém aptidão para realizar limpeza desinfecção hospitalar, o que implica em ato ilícito passível de punição severa, vez que envolve saúde pública.
Tal ato irresponsável foi devidamente e notificado ao Secretário e nada foi feito a respeito, pior, foi informado a empresa Luppa que o seu Contrato havia sido rescindido unilateralmente em março de 2020, por suposto descumprimento do mesmo ano de 2019. Chega à beira do ridículo a pueril alegação de que o contrato foi rescindido unilateralmente por suposto descumprimentos nos idos de 2019 e janeiro de 2020, se assim fosse não teria sido assinado, em 30 de janeiro de 2020, o 7º Termo Aditivo, prorrogando o Contrato por mais 09 (nove) meses, de 06 de fevereiro de 2020 a 06 de novembro de 2020.
Apesar do absurdo cometido, mantiveram a rescisão irregular do contrato e colocaram no lugar a empresa Coreco, que tem como sócio proprietário o filho do ex-vereador Helny de Paula, que não possui habilitação Técnica para limpeza Hospitalar e, para dar ares de legalidade utilizam-se de uma ata de preços de licitação realizada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABA, Pregão Presencial n.º 01/2020, inclusive objeto de denúncias junto ao MPE (Registro n. 001451-005/2020) e TCE (PROCESSO Nº 5.893-9/2020- JULGAMENTO SINGULAR Nº 334/RRO/2020 - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA).
Em trecho de uma das denúncias formalizadas (diga-se de passagem que tais denúncias foram firmadas por outras empresas e não pela Luppa) a denunciante faz a seguinte afirmação: “DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABA – Adjudicou Ata de Preços com urgência para beneficiar a empresa CORECO, que imediatamente já assinou novo contrato com a empresa Cuiabana de Saúde referente ao Novo Hospital Municipal de Cuiabá. UPAS e Policlínicas, isto é, sem apurar os fatos denunciados...”.
Como podemos observar existem muitas irregularidades, inclusive apontando para crimes praticados, o que está devidamente denunciado junto às autoridades competentes e esperamos que tenha uma apuração célere e que estanque o mais rápido possível essa sangria aos cofres públicos promovida por uma Gestão Incompetente ou mal-intencionada, para não dizer criminosa. Por fim somente lamentamos o fato da Prefeitura dever mais de 12 (doze) meses de serviços prestados e ainda vir à público dizer que não paga por existirem demandas trabalhistas, verdadeiro absurdo e chega a ser um ato criminoso vez que imputa à empresa ter recebido valores e não efetuado pagamento aos colaboradores o que jamais existiu, até mesmo pelo atraso da Prefeitura em comparação aos salários dos colaboradores, inclusive existem determinações judiciais para a Prefeitura depositar os valores na Justiça do Trabalho e Ela sequer responde ao chamamento da Justiça.
Outro lado
Já a Prefeitura de Cuiabá informou por meio de nota que ainda existem pendências a serem sanadas com a empresa, mas reforça que não procede a informação de que a dívida se refere ao período de um ano de prestação de serviços.
(Veja a nota na íntegra)
A Prefeitura de Cuiabá informa que existem pendências a serem sanadas com a empresa, mas frisa que não procede e informação de que a dívida se refere ao período de um ano de prestação de serviços.
A gestão reitera que realiza esforços para quitação em tempo célere, mas é necessário o esclarecimento de que pagamentos destinados a ela foram bloqueados em razão de pendências de ordem trabalhista da empresa.
Oportuno ainda pontuar que o município solicitou a quebra do contrato com a Luppa considerando a insuficiência de qualidade na prestação dos serviços que eram ofertados ao município.