O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu o pedido de conciliação do governador Pedro Taques (PSDB) a Defensoria Pública. A ministra Rosa Weber concedeu um prazo de 5 dias para que ela se manifeste sobre a proposta de acordo do gestor tucano.
A medida suspendeu os efeitos da decisão que determinou o pagamento integral dos duodécimos atrasados. A suspensão se dá até que seja realizada a audiência de conciliação.
Na última semana, Taques encaminhou um requerimento ao Supremo pedindo a suspensão da obrigatoriedade do repasse dos passivos a Defensoria Pública, e ainda solicitou que a ministra Rosa Weber promova uma conciliação com todos os Poderes no que tange ao pagamento do duodécimo atrasado, o que tem afetado a todos os poderes desde 2016.
A medida é reflexo da decisão que determinou que o Executivo repasse a Defensoria o montante que deixou de ser repassado nos anos de 2016 e 2017. Além disso, o despacho ainda determina que Taques arque com os valores referente ao duodécimo obrigatoriamente até o dia 20 de cada mês.
No requerimento, o Executivo alega que, mesmo diante da crise fiscal e econômica pelo qual atravessa o país, efetuou o repasse de 88% dos duodécimos previstos na lei orçamentária de 2017. O repasse do duodécimo é dividido em 12 parcelas e estão vinculados à Receita Corrente Líquida (RCL) do Poder Executivo. A Defensoria Pública tem direito a 0,9% da RCL.
Desde o primeiro ano de sua gestão, Taques vem encontrando dificuldade para fazer o pagamento dos valores aos Poderes em dia. Contabilizando os anos de 2016 e 2017, o Executivo deve pouco mais de R$ 550 milhões.