Quarta-feira, 24 de Julho de 2024

POLÍTICA Terça-feira, 02 de Maio de 2023, 17:19 - A | A

Terça-feira, 02 de Maio de 2023, 17h:19 - A | A

AÇÃO PENAL

STF volta a negar pedido de Emanuel Pinheiro para acessar delações sobre o 'Caso do Paletó'

Da Redação do Bom da Notícia com Assessoria

Novamente por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) o pedido para acessar delações, depoimentos e adiamento da apresentação de defesa na ação penal da Justiça Federal que investiga improbidade administrativa por conta do vídeo em que ele[Emanuel] aparece recebendo maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa. Caso que ficou nacionalmente conhecido como "Caso do Paletó".  

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli manteve o entendimento de que os documentos juntados nos autos não revelam que o exercício do direito de defesa esteja sendo cerceado, já que estariam à disposição dos acusados.

"Diante deste cenário, não merece acolhimento a tese arguida pela defesa, haja vista a não utilização do conteúdo das delações premiadas na exordial acusatória como meio de prova. Portanto, não há que se falar em obstáculo ao exercício do direito de defesa”, diz trecho do seu voto proferido no dia 28 de abril.    

Emanuel Pinheiro pedia acesso aos vídeos dos depoimentos das delações premiadas do ex-governador Silvar Barbosa, da família dele e dos ex-secretários Pedro Nadaf, Sílvio Correa, Valdisío Viariato e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. 

Segundo a defesa do prefeito, o juiz também não forneceu a decisão que instituiu o pacto de cooperação com a Justiça estadual, que também investiga Emanuel sobre o mesmo assunto, no qual contém as delações de Valdísio e Riva.   

Acompanharam o relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.