O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 6 de setembro, à partir das 14 horas, o julgamento de recurso no processo sobre o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O placar atual está em 1 x 1.
No dia 20 de março de 2023, o processo foi encaminhado ao gabinete do ministro Araújo, que fez o pedido de vista, onde o processo se encontra parado.
Pinheiro ficou afastado do cargo por 37 dias, no fim de 2021, por supostamente criar um cabide de empregos na Secretaria de Saúde.
Durante a primeira fase do julgamento, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ e relatora do caso, votou para derrubar a decisão liminar que suspendeu o afastamento. Já o ministro Humberto Martins abriu divergência do voto da relatora.
O recurso foi ingressado por Emanuel contra a decisão do juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que determinou seu afastamento do cargo por 90 dias, em outubro de 2021, em ação civil pública derivada da Operação Capistrum.
Além do afastamento na esfera cível, Emanuel também foi afastado do cargo em uma ação criminal.
Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, o prefeito fez mais de 3.500 contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde" para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
Atualmente a pasta da saúde está sob intervenção do Estado até 31 de dezembro.