O governador Pedro Taques (PSDB) baixou um decreto que prevê a negociação dos restos a pagar. A medida visa o parcelamento destes débitos em até 11 vezes. A proposta é válida para aqueles credores que tem interesse em negociar com o Estado.
Diante disso, as parcelas, o prazo e valores serão combinados individualmente com cada um deles. O decreto nº 1.636/2018 foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (14).
Conforme a publicação, os credores que aceitarem o parcelamento terão pagamento prioritário. Já as consignações decorrentes do parcelamento deverão ser quitadas no valor englobado da 1ª parcela.
“Poderá ser feito o parcelamento descrito no caput desde que atendidas às condições seguintes: I - em até 11 (onze) parcelas, conforme a execução orçamentária e a programação financeira.II - o saldo dos débitos parcelados nos termos do inciso I deste parágrafo será quitado em parcelas com prazo e valores a combinar”, completa o documento.
O documento determina que cada secretaria ficará responsável em fazer um acordo com seus fornecedores para proceder com os pagamentos.
“Nós chamamos todos os fornecedores para fazer um plano de negociação, para que eles possam receber o que é devido. Isso está sendo tratado pela Secretaria de Fazenda, mas precisamos do decreto para estabelecer essa organização”, justificou o gestor tucano.
Na negociação ficam excluídas do parcelamento as obrigações referentes a servidores e encargos da folha, o serviço da dívida pública interna, externa e refinanciamento, tributos e aqueles suportados por recursos vinculados. Além disso, não serão aplicadas quaisquer correções ou atualização dos valores objeto do parcelamento.
Atualmente, Taques afirma que a dívida de Mato Grosso gira em torno de R$ 500 milhões. “Mato Grosso tem R$ 500 milhões de restos a pagar. Está devendo menos que muita gente aí”, alfinetou o chefe do Executivo Estadual.