O governador Pedro Taques (PSDB) determinou a intervenção do Estado no contrato firmado entre o Departamento de Trânsito de Mato Grosso e a empresa EIG Mercados, alvo da operação Bereré deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em fevereiro deste ano.
A intervenção foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (04). “Fica decretada a intervenção do Estado de Mato Grosso no serviço público de registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso, concedidos por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público nº 001/2009, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável”, diz a publicação.
A medida visa assegurar a continuidade do serviço de registro dos contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no âmbito do órgão de trânsito.
Além disso, irá permitir que o Detran acesse, de maneira eficaz, os dados relativos à administração, contabilidade e dados técnicos dos serviços.
Diante disso, todos os pagamentos do Estado à EIG ficarão suspensos por pelo menos seis meses. O servidor Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, servidor da autarquia, foi nomeado como interventor durante este período.
A EIG é o principal alvo da Operação Bereré, que apura esquema criminoso que desviou mais de R$ 27 milhões dos cofres do Detran entre os anos de 2009 a 2015.
O desvio de dinheiro teria sido possibilitado por meio da Resolução 320/09, a qual determinava que os contratos de financiamento de veículos e cláusula de alienação fiduciária, assim como o arrendamento mercantil de compra e venda com reserva de domínio público ou privado, deveriam ser registrados no Detran.
O processo licitatório para a contratação desses serviços foi fraudado e resultou no contrato entre o Detran e a EIG Mercados, empresa que venceu a licitação para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos.
O contrato foi repactuado por duas vezes, sendo a primeira no ano de 2014, onde foi elevado de 10% para 30% os repasses para o órgão estadual. Já a segunda repactuação ocorreu em fevereiro de 2016, elevou para 50% do valor arrecadado pela empresa ao Detran.
Atualmente, o controla é de aproximadamente R$ 3 milhões mensais. Deste montante, cerca de R$ 1,5 é repassado à autarquia.