Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025

POLÍTICA Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, 10:21 - A | A

Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, 10h:21 - A | A

Em MT

TCE-MT inova na fiscalização e lidera integração municipal para reduzir desigualdades

Da Redação do O Bom da Notícia com Assessoria

Sob liderança do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem buscado colocar o estado em um caminho mais equilibrado com justiça social e econômica. Com um trabalho focado na redução das desigualdades regionais, lançou, por exemplo, a auditoria especial sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Governo à iniciativa privada e aprovou a criação de uma Central de Compras Coletivas que favorece as pequenas prefeituras.

Anunciada em maio deste ano, durante o Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, a auditoria avalia a renúncia fiscal do estado, que hoje corresponde a maior parcela do orçamento, equivalente à soma dos valores destinados a setores como saúde, educação e segurança.

A auditoria que avalia a renúncia fiscal do estado foi anunciada em maio, durante o Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais".

Mais justiça nas compras públicas


Instalação da mesa técnica para debater a Central de Compras Coletivas Municipais.
Paralelamente, em outra frente de combate às desigualdades, a aprovação da Central de Compras Municipais em mesa técnica concluída em setembro vai equalizar as condições de aquisição entre pequenas e grandes prefeituras. Proposta pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) por meio do Ministério Público de Contas (MPC), a ferramenta pode reduzir o preço de contratações em até 60%, já que aumenta a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas nos processos licitatórios.

Em um estado onde 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes, a Central representa acesso a produtos e serviços nas áreas de educação, saúde e infraestrutura para quase um milhão de pessoas. "Ao permitir que pequenas prefeituras, que muitas vezes têm dificuldades para realizar aquisições, participem de licitações coletivas, garantimos que todos tenham acesso a melhores condições de compra, produtos de qualidade e preços mais justos," ressaltou Sérgio Ricardo.

Agora, a implantação e gestão da Central está a cargo do Consórcio Intermunicipal Mato-grossense, conforme estabelecido pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) na aprovação da mesa técnica. A adesão das prefeituras e formalização do grupo aconteceram em novembro, antes do prazo determinado, durante evento do TCE-MT que reuniu prefeitos de todo o estado. Com isso, a primeira compra coletiva deve ser efetivada no meio do ano de 2025.

Para o presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano, o trabalho trouxe a melhor solução para as prefeituras. “Nossa prioridade foi o livre arbítrio, a liberdade do município que poderá lançar mão do instrumento para realizar suas necessidades com mais celeridade e mais competitividade. É livre a iniciativa de se agregar ao consórcio e de apresentar sua necessidade quando isso for possível. Agora, a partir do exercício dessa liberdade, o Tribunal vai fiscalizar.”

Conforme o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, o modelo agregará poder de compra aos municípios, que conseguirão preços melhores nas licitações, mais qualidade na entrega de bens e serviços, bem como cumprimento das garantias e dos prazos por parte dos fornecedores. “Foi uma construção inovadora, que gerará uma economia de escala para Mato Grosso e para as compras públicas de todos os municípios que aderirem ao consórcio. A central irá fortalecer os municípios.”

Compromisso da gestão

Logo no início de seu mandato, em janeiro, o presidente já havia conclamado a classe política, setor produtivo e sociedade civil a promoverem um pacto pelo desenvolvimento dos municípios do estado, durante edição do TCE em Movimento realizada em Araguainha. Em fevereiro, Sérgio Ricardo anunciou a criação de um fórum interinstitucional com a Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

No mês seguinte, o presidente foi a Brasília, onde firmou parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que a governança pública fosse implementada em Mato Grosso como instrumento de combate às desigualdades. Em março, o ministro Augusto Nardes, criador da Rede Governança Brasil (RGB), esteve no TCE-MT para tratar sobre o tema. “Com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso e pensar Mato Grosso para 2030 e 2040”, declarou o ministro à época.

O fomento ao empreendedorismo e à industrialização seguiram em foco e, no mês de abril, foram abordados em seminário apoiado pelo Tribunal que capacitou prefeitos, secretários, gestores de convênios, empreendedores e entidades de apoio às micro e pequenas empresas. Na ocasião, medidas para ampliar o acesso ao crédito foram anunciadas pelo ministro do
Presidente se reuniu com ministro Augusto Nardes, em Brasília, para que a governança pública fosse implementada em MT.
No caminho para esta transformação, a interlocução com o agronegócio também foi fundamental. O próprio seminário que debateu os impactos das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais teve em vista os efeitos destes acordos sobre as regiões mais pobres da Amazônia Legal Mato-grossense.

A ação respondeu a um pedido protocolado em abril por 127 Câmaras Municipais, que apontam o aprofundamento da pobreza em diversas localidades, e foi reconhecida pela Aprosoja-MT, que destacou a importância do órgão na aprovação da Lei 12.709/2024, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem ao acordo.

Em agradecimento encaminhado ao TCE-MT, a Aprosoja reafirmou que a norma representa um marco fundamental para a agropecuária, simbolizando o fim de um ciclo de dependência de acordos externos que limitaram injustamente a liberdade de produção e prejudicaram inúmeras famílias nos últimos anos.

Sérgio Ricardo se reuniu com o desembargador do TJMT Orlando Perri e com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, para iniciar um novo debate sobre a industrialização do estado.
Em junho, Sérgio Ricardo se reuniu com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri e com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, para iniciar um novo debate sobre a industrialização do estado. Na mesa, a proposta de criação de um polo têxtil a partir da utilização de mão de obra do sistema prisional. A estratégia que busca fortalecer a economia ao mesmo tempo em que promove a ressocialização foi tema de outras reuniões no segundo semestre.

Pela liderança nestas ações, Sérgio Ricardo também integrará o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional da ALMT. Criado em novembro, o grupo passa a atuar em 2025, quando grande parte do trabalho iniciado agora também será efetivada. “No próximo ano, continuaremos atuando para que as políticas públicas alcancem a todos os cidadãos, independentemente de sua localidade, levando acesso a recursos e oportunidades. Este é o legado que queremos construir”, concluiu o presidente do TCE-MT.