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POLÍTICA Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022, 10:23 - A | A

Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022, 10h:23 - A | A

BOLSONARISTA

TRE-MT determina e Capeletti terá que pagar multa de R$ 100 mil por oferecer carro zero por voto

Da Redação do O Bom da Notícia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) multou em R$ 100 mil o prefeito afastado de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD), por descumprir durante oito dias a decisão que determinava a retirada de um vídeo divulgado por ele nas redes sociais, que anunciava o sorteio de um carro caso o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse bem votada na cidade.

No caso do vídeo, a relatora, juíza-membro do TRE-MT Ana Cristina Silva Mendes, entendeu que houve cumprimento da retirada do vídeo, mesmo que com atraso de seis dias, e não aplicou multa.

Já a magistrada Nilza Maria Pôssas de Carvalho registrou que a decisão inicial não estabeleceu a multa pela quantidade de dias, por isso o valor de R$ 100 mil seria o correto e suficiente.

Em sua argumentação, a desembargadora aponta que de "de forma voluntária, injustificada, consciente e dolosa, o prefeito optou pelo não cumprimento imediato do comando judicial, concedendo, para si mesmo, um efeito suspensivo não previsto pela legislação de regência, desafiando a autoridade do Poder Judiciário para que pudesse continuar realizando propaganda eleitoral irregular".

Apesar de notificado em 10 de outubro para apagar o vídeo, apenas após a segunda decisão referente ao caso, no dia 18 do mesmo mês, "é que houve a paralisação da propaganda irregular, qual seja: promessa, pelo Prefeito, de realização do sorteio de um automóvel aos eleitores de Tapurah/MT, caso o Município fosse aquele com o maior percentual de votos, no Estado de Mato Grosso, em favor do candidato [à Presidente] Jair Bolsonaro".

O prefeito é investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por compra de votos.

Para você entender, o prefeito gravou um vídeo incitando comerciantes e empresários do agronegócio aqui de Mato Grosso a seguirem para Brasília, no feriado de 15 de novembro, para uma “batalha final” contra o resultado das urnas.

Sob o jugo do STF 

No último 7 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já havia deterninado o afastamento de Capeletti da Prefeitura de Tapurah, por 60 dias do cargo o prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti.

Por conta de sua participação nos bloqueios de rodovias e atos em quartéis que ainda ocorrem - com menos densidade -, em algumas partes do país desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.

Conforme mostra a investigação, Capeletti gravou um vídeo incitando comerciantes e empresários do agronegócio a ir a Brasília, no feriado de 15 de novembro, para uma "batalha final" contra o resultado das urnas. O prefeito do município de 14 mil habitantes, na região central de Mato Grosso, é o primeiro político a ser afastado do cargo por Moraes.