O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou um pedido de liminar impetrado pelo Partido da República (PR) contra o governador Pedro Taques (PSDB) por abuso de poder e campanha extemporânea. A decisão foi proferida pelo desembargador Pedro Sakamoto nesta terça-feira (3).
A legenda alega que o gestor tucano tem utilizado de eventos institucionais para se promover politicamente, diante da proximidade do pleito eleitoral deste ano.
Conforme a sigla, Taques tem usado eventos oficiais do Governo para se manifestar a respeito das eleições e criticar seus eventuais adversários.
Vale lembrar que o PR já lançou a pré-candidatura do senador Wellington Fagundes ao Governo do Estado.
O magistrado, por sua vez, não acolheu os argumentos apresentados pelos republicanos. Em seu entendimento, a postura de Taques não fere a legislação eleitoral. Isto porque, para ele, é natural que agentes públicos usem eventos para ressaltar suas realizações e criticar seus opositores.
“É natural que, em manifestações públicas, os agentes políticos utilizem a visibilidade do momento para destacar algumas de suas realizações enquanto gestores da coisa pública, e, eventualmente, proferir críticas contra os seus opositores políticos. Entretanto, no caso dos autos, para fins de concessão de provimento liminar, não ficou satisfatoriamente demonstrado que as falas do requerido possam ser caracterizadas como propaganda eleitoral extemporânea, e que tampouco esteja havendo abuso de poder político”, afirmou.