O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no final da tarde desta quarta-feira (18), o acórdão do julgamento da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), confirmada no último dia 10 de dezembro. O acórdão deverá ser encaminhado para a o Senado, para então, o presidente Davi Alcolumbre (DEM) cumprir o afastamento de Selma.
“O Tribunal, por maioria, determinou a execução imediata do acórdão a partir de sua publicação, com a expedição de ofício ao Senhor Presidente do Senado Federal para que efetue o afastamento dos mandatários cassados e com a comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para que adote as providências cabíveis quanto à renovação do pleito”, diz a publicação.
Agora, a Justiça Eleitoral dará início aos trâmites para a realização da nova eleição, que deve ocorrer no prazo de 90 dias. Conforme o TSE, as datas para o pleito são 12 de janeiro, 2 de fevereiro, 8 de março, 26 de abril, 10 de maio e 21 de junho. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Gilberto Giraldelli, a eleição deva ocorrer até o mês de março. A eleição suplementar deverá custar entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões, com a possibilidade desses valores serem custeados por Selma e seus suplentes.
Entenda o caso
A juíza aposentada e senadora Selma Arruda teve o mandato cassado por 6 votos favoráveis e apenas um contrário, no final da noite desta terça, pelo Tribunal Superior Eleitoral, por caixa 2, abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018.
Ainda foi decidido - por maioria - a realização imediata de novas eleições pela vacância da cadeira, cassação dos suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes e sua inelegibilidade por oito anos na política. Confirmando decisão de abril deste ano, quando por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, já tinha cassado seu mandato.
A decisão foi tomada no julgamento do recurso interposto por empresário do agronegócio, Carlos Fávaro, que nas últimas eleições ficou na terceira colocação no pleito. Ele buscava na ação ser empossado no cargo até o novo pleito.
O julgamento foi retomado nesta terça, após julgamento suspenso e remarcado pela ministra e presidente do TSE, Rose Weber. A senadora mato-grossense já entrou na noite desta terça, na Corte, em desvantagem, após o relator do processo - o ministro Og Fernandes -, votar no último dia 3 de dezembro pelo fim de seu cargo no Congresso. Ao entender que juíza aposentada praticou caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Avalizando a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso que já havia se posicionado a favor de sua saída do Senado da República.
A leitura do voto pelo ministro durou mais de duras horas e meia e, pouco antes da meia-noite, foi suspenso. Nesta terça mais seis ministros se posicionarão quanto ao recurso impetrado por ela, contra a decisão estadual.
A senadora que se filiou recentemente ao Podemos após desentendimentos no PSL, partido que lhe deu a vitória nas urnas em 2018, teve quase 680 mil votos em Mato Grosso, com uma campanha que teve como mote o combate a corrupção. Conhecida como a 'Moro de saias', a decisão do TSE nesta terça interrompeu sua carreira política de forma abrupta.
Em abril, o TRE-MT já havia selado seu destino sob a acusação de que antes do início da campanha oficial, Selma Arruda recebeu um empréstimo de seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão - a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas de pesquisas e de marketing antes do início empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha formal.
Votaram de acordo com o TRE-MT, além do relator Og Fernandes, a presidente Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Sérgio Banhos, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Somente Edson Fachin foi contra a cassação da senadora de Mato Grosso.
Após a decisão, a senadora divulgou uma nota na qual afirmou que "vontades políticas" prevaleceram e que ela "sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso".