De iniciativa do deputado estadual Wlad Mesquita(Republicanos), o Projeto de Lei 347/2024, que visa o combate à receptação de bens roubados e furtados foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O texto, que tem como coautor o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho(UB) segue para sanção do Governo do Estado
De acordo com a nova Lei, os estabelecimentos comerciais de materiais recicláveis e bens móveis usados, tais como autopeças, eletrônicos, celulares, tablets, eletrodomésticos, móveis e bicicletas, serão obrigados a manter um registro completo de todas as suas entradas e saídas, contendo a identificação dos vendedores e compradores.
O deputado estadual responsável pelo Projeto, Wlad Mesquita, destacou a importância desta iniciativa em fortalecer a Segurança Pública e proteger os cidadãos mato-grossenses. Ele ressaltou que esta é mais uma ação em busca do aprimoramento das políticas de segurança e da promoção do bem-estar da população do estado e afirmou ainda que esta é uma medida crucial para a segurança pública.
De acordo com Wlad, o roubo e o furto só ocorrem porque existe um mercado paralelo para isso: a receptação. Esta nova lei tem como objetivo principal impedir o comércio de bens subtraídos de seus legítimos proprietários. “Além disso, facilitará a recuperação desses bens, uma vez que será obrigatório que os estabelecimentos mantenham um cadastro completo de compradores e vendedores", destacou o parlamentar.
Agora, o Projeto de Lei 347/2024, que foi apresentado pelo político de Lucas do Rio Verde enquanto esteve atuando no legislativo estadual, segue para a sanção do governador Mauro Mendes(União).
A expectativa é que em breve entre em vigor em todo estado, garantindo assim maior transparência e controle nessas transações comerciais.