'Vejo só pirotecnia. Um pano de fundo para encobrir as outras coisas que ele deixou de fazer". Está é a avaliação do vereador progressista, Demilson Nogueira feita no final da semana passada ao site O Bom da Notícia, sobre a postura do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em críticar os trabalhos do Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá, após reassumir a Pasta que ficou 10 meses sob o comando do Estado.
A Intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março de 2023, a princípio por 90 dias, mas foi prorrogada até 31 de dezembro. O pedido foi formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), após receber uma representação apontando uma série de irregularidades que ocorriam desde 2018 e resultaram no colapso do sistema, deixando a população desassistida. A saúde foi devolvia a prefeitura em 1 de janeiro de 2024.
Após os meses de gestão do Estado, na Saúde de Cuiabá, Pinheiro retomou o controle da secretaria, adotando um discurso de desconstrução e desqualificação dos trabalhos realizados pela equipe de intervenntores. Para o vereador, paira um ar de dúvida se o prefeito vai continuar a gestão da pasta da saúde.
“Esperava, por exemplo, que Emanuel viesse com uma equipe que viesse, de fato, botar o barraco em ordem, sabe? Mas, praticamente, não houve novidade ou alguém que possa fazer algo. Então as minhas dúvidas ficam, sobretudo, se Emanuel dará continuidade nas boas ações que a intervenção fez”, disse.
Demilson lembra que a intervenção teve apenas ‘10 meses para corrigir os sete anos da gestão de Pinheiro’ e que não foi possível fazer tudo que era preciso, ao destacar que, porém, muita coisa foi iniciada.
“Claro que a intervenção não ia corrigir em 10 meses tudo que estava errado em seis, sete anos. Então, é certo que muitas ações não puderam ser concluídas, mas ao menos foram iniciadas. E o que nós temos de herança que a intervenção recebeu do Emanuel foi só desacerto, desajustes. Basta a gente pegar os números de operações policiais que ocorreram na saúde, o número de secretários presos, afastados, medicamentos vencidos, unidades sem médicos. Só para lembrar, no tempo do prefeito não tinha sequer raio-x funcionando nas unidades de saúde, nas UPAs. Quando você queria fazer um raio-x, quando você tinha que mobilizar uma ambulância você tinha que mobilizar um monte de gente para fazer uma açã. Se tivesse um raio-x lá na UPA, por exemplo, estava tudo resolvido”, concluiu.
Outro lado
Desde que Pinheiro reassumiu a Pasta, ele vem apontando uma série de supostas irregularidades cometidas pela equipe interventora. Como relatório da equipe plantonista, que apontou que a transição da administração da SMS para a gestão municipal não teria sido conduzida adequadamente.
Além de matérias divulgadas no site oficial da prefeitura, mostrando que 18 servidores foram exonerados sem a devida reposição, resultando em um déficit de pelo menos 20 profissionais. E que isto teria comprometido severamente a eficácia operacional do CDMIC, principalmente no setor de demandas judiciais. E ainda que as licenças e certidões sanitárias, essenciais para o funcionamento legal do CDMIC, estariam vencidas. Apontando que a falta de renovação desses documentos durante o período de intervenção coloca em risco a legalidade e a segurança das operações do centro.
Igualmente foi apontado que CDMIC estaria operando sem um sistema de informação para controle e gestão há mais de 20 dias. Essa lacuna na infraestrutura tecnológica não apenas dificulta o gerenciamento eficiente do estoque, mas também impede o acesso a informações cruciais para a tomada de decisões.
Que a exoneração dos gestores sem a nomeação de substitutos ou a delegação de responsabilidades para a gestão do CDMIC criou um vácuo administrativo. Esse cenário dificulta a tomada de decisões e prejudica o funcionamento eficiente do centro. Ainda foram apontadas uma série de outras ações que supostamente tornaram a secretaria ineficiente.
Na última quinta-feira(04), também anunciou a revogação das exonerações de 33 profissionais da odontologia, entre técnicos de Saúde Bucal (TSBs) e dentistas, nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nos bairros Jardim Vitória, Leblon e Tijucal.
Providência do Gabinete de Intervenção
Possivelmente, esperando que o prefeito Emanuel Pinheiro poderia tentar desconstruir e desqualificar as ações do gabinete neste últimos 10 meses de intervenção, após receber a Saúde de volta, com o fim da intervenção e a homologação de um TAC pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Gabinete de Intervenção esclareceu, por meio de uma extensa nota, boa parte das ações realizadas pela equipe nestes 10 meses de gestão.
Veja abaixo
Sobre medicamentos
Entregou a Saúde de Cuiabá com todas as unidades abastecidas com medicamentos para os próximos 20 dias. Caso tenha havido maior demanda pontual em alguma unidade por medicamento, o Centro de Distribuição possui estoque suficiente para manutenção dos atendimentos.
Para as Unidades de Pronto Atendimento e Policlínica do Pedra 90, por exemplo, nos dias 28 e 29 de dezembro, foram realizados inventários para checagem se havia algum produto faltando nas farmácias. Na manhã de sábado (30.12) os itens solicitados pelos responsáveis técnicos foram enviados.
O Gabinete Estadual de Intervenção investiu R$ 36 milhões em medicamentos e insumos, durante os 10 meses de atuação na Saúde de Cuiabá, sendo comprados mais de 17 milhões de produtos ao longo de 2023.
Todas as informações acima foram encaminhadas com fotos e documentos, incluindo os registros de entrada dos medicamentos nas unidades, que comprovam que itens da relação divulgada pela prefeitura estavam disponíveis nas farmácias das Upas e Policlínicas, para os órgãos de controle.
Escalas de médicos nas UPAs
As escalas de médicos completas foram preenchidas para os próximos 15 dias em todas as unidades. No entanto, em caso de falta de profissionais, agora cabe à Prefeitura de Cuiabá a manutenção e gerenciamento das mesmas.
Sobre greves
Sobre a paralisação dos serviços da Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Estado de Mato Grosso (Coopanest-MT), o Gabinete destaca que os pagamentos de serviços prestados durante o período de intervenção foram feitos em dia. O débito em aberto é de fevereiro de 2023, da gestão da Prefeitura de Cuiabá. Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Gabinete priorizou o pagamento dos serviços prestados durante a intervenção.
A empresa Excelência está com os pagamentos em dia. A competência de outubro de 2023 foi paga no dia 11 de dezembro e a de novembro de 2023 estava liquidada, ou seja, com todo o processo de fiscalização e pagamento já feito e pronto para a quitação.
Sistema interrompido
Os sistemas da Log Lab estão suspensos porque a empresa não concordou em receber os pagamentos com glosas, como foi feito pela Intervenção. A empresa quer receber o valor total, mesmo sem apresentar os documentos detalhados de comprovação de que os serviços foram de fato prestados, mesmo sendo notificada para tal.
É importante ressaltar que a Log Lab foi alvo da Operação Iterum, por movimentações suspeitas de verbas federais enviadas para a Saúde de Cuiabá ainda na gestão da Prefeitura. A situação estava sendo acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Até que o impasse fosse resolvido, a Intervenção agiu para que o atendimento nas unidades tivesse continuidade de forma manual.
O sistema interno de gestão de medicamentos e insumos no CDMIC não é mais da Log Lab, mas sim, o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica - Hórus, do Ministério da Saúde, que é gratuito. Os sistemas da Log Lab no Centro de Distribuição são usados para que as unidades básicas solicitem medicamentos e insumos, ação que teve continuidade de forma provisória sem impacto à população. Prova disso é que as farmácias das unidades foram entregues completas.
CDMIC
Foi realizado um inventário no CDMIC, por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE). O resultado do inventário, realizado por uma empresa isenta, demorou mais de 30 dias e apontou que na gestão da Prefeitura havia desorganização no CDMIC e falta de planejamento.
Do total de 17.971.857 unidades de medicamentos e insumos que estavam na unidade no período do inventário (junho a setembro de 2023), 83,21% estavam com inconsistências como, por exemplo, a localização onde estão armazenadas.
O relatório do inventário foi encaminhado para os órgãos de controle que acompanharam a intervenção.
Os novos profissionais do CDMIC foram aprovados no concurso da Saúde para atuação na área farmacêutica, possuem formação técnica especializada e foram convocados pela Intervenção para atuar na unidade.