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POLÍTICA Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023, 17:55 - A | A

Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023, 17h:55 - A | A

"É ILEGAL"

Vereador avisa a suplente de Edna que ele pode ser cassado ‘se usar VI como petista usou anteriormente"

Luciana Nunes/ O Bom da Notícia

Em entrevista ao programa A Notícia de Frente, na TV Vila Real, nesta segunda-feira (16), o vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro, vereador Luis Cláudio (PP), garantiu pedir processo disciplinar contra Robinson Cireia - que ainda nem tomou posse na Câmara de Cuiabá, após cassação da vereadora Edna Sampaio(PT) -, por conta da declaração do suplente que em suas redes sociais e à imprensa têm revelado que pretende continuar o mandato em conjunto[coletivo] utilizando a mesma forma em que Edna conduzia a Verba Indenizatória. 

“Eu fico preocupado com esse tipo de declaração, antes mesmo de assinar o termo de posse. Pra mim isso é dar publicidade para a ilegalidade. Se ele fizer isso, com certeza ele vai responder o mesmo processo na Câmara Municipal. Não tenho dúvida que algum vereador ou até mesmo eu possa denunciá-lo na Comissão de Ética. A prática é ilegal, a lei não permite o que ela fez”, disse Luis.

Ao ser questionado sobre a vereadora petista recorrer do resultado na Justiça contra a perda de seu mandato, Luis disse que não vê irregularidades na condução das investigações na Comissão de Ética.

“Eu discordo totalmente na questão do prazo. Depois veio a decisão para que as testemunhas fossem ouvidas e ela correu do processo. Ela não conseguiu provar que o recurso estava sendo usado no mandato coletivo […] Estamos dispostos a conversar sobre isso da Verba Indenizatória, mais vale lembrar que a VI ela está instituída em todos os órgãos da sociedade brasileira”, complementou.’

Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Cuiabá publicou a resolução que decretou oficialmente a perda de mandato de Edna Sampaio, cassada por quebra de decoro parlamentar. Com a publicação datada do último dia 11 de outubro, o suplente Robinson Cireia deverá ser convocado e tomar posse na sessão dessa terça-feira (17).  

Entenda o caso de Edna

Na última quarta, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por 20 votos e cinco ausências, a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT), ao acatar por maioria o relatório da Comissão de Ética da Casa de Leis que apontou uso indevido da parlamentar, da Verba Indenizatória da ex-chefe de gabinete da parlamentar, Laura Abreu. Ao todo a ex-servidora passou R$ 20 mil da VI para quitar despesas do mandato coletivo. 

Em 15 de maio foi aceito pela Comissão de Ética, da Câmara de Cuiabá, pedido de investigação sobre suposta existência de 'rachadinha'no gabinete da vereadora Edna Sampaio. Após pedido protocolado pelo vereador Luis Claudio (PP). A denúncia veio à tona com veiculação de suposta 'rachadinha' apontada por um site na capital, envolvendo sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu em recursos advindos de Verba Indenizatória que teria sido repassada para quitar dívidas do mandato coletivo.

A Procuradoria da Câmara teria recebido pelo menos seis pedidos contra a petista para apuração da informação no Conselho de Ética, além de outros para abertura de comissões processantes. Contudo, foi acatado somente o requerimento do vereador progressista, Luís Cláudio, que é um do maiores aliado do prefeio Emanuel Pinheiro(MDB), na Casa de Leis.

Em meio a sua defesa, a petista fez uma ampliada apresentação do modelo de prestação de contas das finanças do seu mandato. Detalhando o tipo de demonstrativo que é apresentado a seus 46 co-vereadores que participam ativamente das deliberações sobre a atividade política de seu mandato e em reuniões e assembléias trimestrais do Mandato Coletivo. E que esta verba sempre foi utilizada para custear despesas do gabinete, pois não existia nenhuma regulamentação proibindo esse tipo de prática.

Enfatizando, na época, que por exigência legal a prestação de contas das verbas indenizatórias foram realizadas através de relatórios de atividades, o que vem sendo cumprido pelo mandato. E dentro deste processo, em algumas situações chegou a desabafar seu cansaço, e apontar perseguições. Classificando-os como violência política de gênero. E que estaria resistindo, à duras pena, aos ataques à sua honra e difamação à sua reputação.