O vereador Demilson Nogueira protocolou nesta quarta-feira (07), mandado de segurança para obter informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre as atividades do Executivo. A medida adotada acontece após a negativa da secretária da pasta, Suellen Aliiend, que comunicou que por se tratar de diversos documentos, precisaria de uma dilação do prazo
Dede setembro deste o ano, o vereador vem tentando dar transparência as ações da secretaria e solicitando informações dos convênios celebrados pelo Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde e o município de Cuiabá pertinente a Emendas Parlamentares, representadas pelas portarias n° 3.053 de 22/11/2019, n° 3.246 de 09/12/2019, n° 717 de 06/04/2020 de autoria dos Deputados Federais e Ex-Senadores.
Nos requerimentos também são solicitados cópias de empenho, liquidação e pagamentos, extratos com saldos em contas correntes e prestação de contas que já tenha corridos os respectivos pagamentos.
“A secretária respondeu a nossa solicitação dizendo que precisaria de mais 15 dias para nos fornecer as documentações, e o prazo lhe foi concedido, no entanto mesmo após o período não houve a entrega, de forma que ficamos sem a reposta de quando iríamos receber a entrega dos documentos”, disse o vereador.
Para o vereador a secretaria está se esquivando de prestar informações, contestando que as informações são de volume significativo.
“Ela alega que se trata de uma questão de alta complexidade e que teria que interromper as atividades do setor para o levantamento das informações, mais em nenhum momento ela nos dá um prazo para apresentação do conteúdo. Além disso, não comparece as nossas convocações e não respeita o trabalho desta casa”, afirmou.
O Mandado de Segurança protocolado concede liminarmente que a secretária cumpra as determinações legais assegurando o direito de acesso ás informações, no prazo legal de 10 dias, fixando multa para caso de descumprimento.