Após quatro sessões extraordinárias realizadas, os vereadores por Cuiabá resolveram aprovar nessa quarta-feira (26), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. A peça orçamentária autoriza ao Executivo gerir R$ 2,49 bilhões em 2019, representando incremento de 11,3% em relação a 2018 que autorizou R$ 2,24 bilhões, uma diferença de R$ 253 milhões.
O vereador Marcelo Bussiki (PSB), Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, destacou que até chegar ao Plenário “a LOA foi amplamente debatida” por vereadores e equipe técnica da Prefeitura, tendo participação efetiva da sociedade, em 5 audiências públicas e recebeu mais de 130 emendas propostas por vereadores e 6 propostas por munícipes, o que demonstra seu caráter democrático.
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Este foi o segundo ano em que os vereadores tiveram o direito de apresentar emendas ao orçamento, que podem ser modificativas – aquelas que alteram o texto do projeto original enviado pelo Prefeito, propondo o remanejamento de recursos – ou impositivas – aquelas que destinam valores em ações indicadas pelos parlamentares dentro do orçamento. No primeiro ano de vigência da lei, das 108 emendas apresentadas, apenas 11 foram executadas, em protesto a essa situação, o vereador Adevair Cabral (PSDB), optou por não apresentar emendas este ano. Foi o único a tomar tal atitude.
O texto da LOA foi aprovado pela manhã em primeira votação, sem grande surpresa, tendo em vista que já era bastante conhecido dos vereadores. Em seguida o Presidente Justino Malheiros (PV) deu início à votação das emendas modificativas. Estas provocaram discussões acaloradas e das 38 propostas, apenas uma foi aprovada. A que destina 1,2 mi à construção de dois prédios para funcionamento de Conselhos Tutelares, um no centro da cidade e outro no bairro Planalto, de autoria do vereador Chico 2000 (PR).
A segunda votação ocorreu sem surpresas com a votação em bloco do texto final da LOA e das emendas impositivas. A cada vereador coube destinar ao orçamento 400 mil em obras ou outras ações, sendo 200 mil obrigatoriamente para a área da saúde e outros 200 mil a áreas de livre escolha, que totalizaria 10 mi, se todos os vereadores apresentassem emendas.
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