O agronegócio tem uma nova ferramenta jurídica que se traduz na construção de um novo ambiente de negócios; o compliance Agro. Na prática a instalação de um comitê de governança corporativa é altamente eficiente para o aprimoramento dos programas de controle interno e transparência administrativa, o resultado esperado pode ser a nova mola propulsora na abertura de novos mercados, principalmente os mais exigentes.
Neste cenário o agronegócio tem componentes que se empregados pelos gigantes dos segmentos pode ser o início do rompimento de difíceis relações comerciais internacionais, como, por exemplo, os Estados Unidos.
A aposta neste compromisso de transparência, ética e moral nos negócios do agribusiness se volta no controle total das informações que chegam à empresa, seguindo até a conduta legal que pode impedir fraudes, ou então, dar o devido tratamento fazendo chegar às autoridades competentes.
Assessoria
O advogado, especialista em direito, empresarial João Celestino Corrêa da Costa explica que este sistema eficaz e protetivo as grandes economias, avança a fronteira da observação da lei, chegando até mesmo à criação de Selo Agro Mais Integridade.
“Transparência e ética são pré-requisitos fundamentais para a condução e evolução do agronegócio, principalmente em meio a tantos casos de corrupção e falta de integridade. Tanto é verdadeira esta contextualização que pensando em reconhecer as empresas de agronegócio que, desenvolvem boas práticas de governança e sustentabilidade, o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou em 2017, o Selo Agro+Integridade”, relembra Celestino.
É bom ressaltar que o compliance não diz respeito apenas à corrupção, mas também à ética e moral da empresa. Culturalmente, ainda se demite o funcionário que praticou uma má conduta dentro da empresa, mas isso pode trazer danos irreparáveis. “Para não expor a empresa, geralmente, acoberta o problema acarretando perdas financeiras”, aponta Celestino.
Escândalos de corrupção envolvendo empresários vêm cada vez mais estampando dos noticiários brasileiros, como a criação da Lei Anticorrupção (12.846/2013), todas as empresas brasileiras, independentemente do tamanho, e seus dirigentes passaram a ser expostos a graves consequências. Nesse contexto o conceito de compliance passou a ser amplamente utilizado no meio empresarial.
Selo Agro Mais Integridade
O Ministério da Agricultura lançou uma ferramenta de compliance no agronegócio. O corpo técnico do Ministério chegou a uma conclusão de seria necessário, não só o poder público ter suas regras de compliance, mas também os operadores produtivos terem regras que se coadunem com as do governo.
“No ano passado 1.175 empresas mostraram interesse no Selo, mas apenas 11 conseguiram o certificado”
“O Mistério não criou uma obrigação, mas sim um selo de premiação o, Selo Agro Mais Integridade. Um selo que permite o empresário utilizar como informação a mais para o seu comprador, valorizando e diferenciando o produto”, explica João Celestino. O alcance ao Selo, no entanto, não é tarefa fácil de acordo com o MAPA, no ano passado 1.175 empresas mostraram interesse no Selo, mas apenas 11 conseguiram o certificado.
“Não se trata de burocracia, mas de fidelidade às normas exigidas, pois a efetividade do Selo, não é meramente ilustrativa, ele pode abrir portas no mercado internacional e doméstico. Portanto, o compliance neste sentido pode ser o caminho mais assertivo para esta conquista”, explica o advogado.
Entre os principais resultados ou objetivo do selo Agro, estão à estimulação de implementação de um programa de compliance, bem como a conscientização de empresas do agronegócio quanto ao seu papel no enfrentamento a concorrências corruptas ou mesmo antiéticas.
“Os benefícios na implementação de todo este processo gera ampla divulgação do nome da empresa no site do próprio Ministério da Agricultura, proteção à marca, à imagem e á reputação das organizações, maior competitividade do negócio, proteção a perdas, fraudes e abusos e boas praticas de governança corporativa”, define.
O termo tem origem no verbo inglês "to comply", que significa conduta, cumprir uma regra.