Época de ditadura militar, e o Brasil, além de outros sofrimentos, acompanhava mulheres sendo assassinadas dentro de casa por seus “Amores”. Muitas foram mortas “em defesa da honra”. Na década de 80 surge o Movimento Quem Ama Não Mata em Belo Horizonte, capitaneado por jornalistas. Em 30 de dezembro do ano de 1976 o Brasil tomou conhecimento do assassinato da socialite mineira Ângela Diniz, aos 32 anos.
O crime cometido pelo seu namorado, Doca Street. Existem relatos de que o relacionamento entre ele e ela foi marcado por ciúme e violência doméstica. A vítima foi morta com três tiros no rosto e um na nuca, em Búzios/RJ. Segundo consta, o ato covarde e cruel aconteceu por ciúme do namorado, com a impossibilidade de ter a mulher “só para si”. Ângela Diniz era mulher livre, bonita e atraente, conhecida popularmente como “Pantera de Minas”. Doca era homem rico e acostumado com pessoas aos seus pés a realizar desejos infindáveis.
O argumento da defesa do homem foi legítima defesa da honra, pois, havia comentário que Ângela o havia traído. Pesquisando matérias daquela época, é possível perceber que o Brasil se dividiu quanto a esse fato. E a divisão aconteceu, sem dúvida, pelo patriarcalismo exacerbado e cultivado na época. Uma mulher teria o direito de ser extrovertida e livre? Não nasceram e cresceram as mulheres para o casamento, cuidado com os filhos e filhas, marido e casa? Pode uma mulher ocupar lugares no mundo destinado ao homem? As mulheres devem se portar de maneira decente, caladas e sempre em atendimento aos pedidos do homem, não é? Essa foi uma fase crucial no país, pois a ditadura amargava e proibia o cumprimento de direitos mínimos, máxime das mulheres. As feministas foram às ruas, mostrando ser inaceitável “lavar a honra com sangue”.
Belo Horizonte contribuiu, e muito, para abrir caminho na trilha da mudança de paradigmas de feminicídios no país. E hoje? O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti, em processo que chegou à aludida Corte quanto a pedido de absolvição sumária, pugnando por reconhecimento de legítima defesa da honra afirmou: “Embora seja livre a tribuna e desimpedido o uso de argumentos defensivos, surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima.
Em um país que registrou, em 2018, a quantidade de 1.206 mulheres vítimas de feminicídio, soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu consorte.” Minas Gerais contribuiu para a criação de Delegacias de Defesa da Mulher, Núcleos de Defesa da Mulher das Defensorias Públicas, a capitulação de delitos em prol dos Direitos Humanos das Mulheres, e, por aí afora.
O reconhecimento do trabalho daquelas mulheres, que muito fizeram na década de 80 em primeiro ato nas escadarias da Igreja São José, no Centro de Belo Horizonte, ecoou Brasil afora. O movimento, mesmo tanto tempo depois, ainda existe e persiste. Aliás, não há como parar, porquanto, o Brasil precisa de vocês, estimadas Mulheres... O #QANM é feminista, antirracista e político. O enfrentamento ocorre contra qualquer tipo de discriminação religiosa, racial, de gênero e orientação sexual. Em nome da amiga, Jornalista Dorinha Aguiar, militante do QANM congratulo esse lindo e especial movimento pelos Direitos Humanos das Mulheres.
ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS É DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL
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