O ministro do Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator Marco Aurélio Mello no julgamento da possibilidade de não cumprimento de pena após decisão da segunda instância e julgou procedente a prisão de condenados no segundo grau de jurisdição, assim como os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes . Assim, o placar fica em 3 a 1 contra as ações analisadas.
Ao começar a leitura do voto, o ministro agradeceu à colaboração das entidades que se manifestaram, mas disse que "ninguém tem o monopólio da verdade nem o
monopólio da virtude".
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Na sequência, Barroso afirmou que a mudança de jurisprudência que passou a permitir a prisão após condenação em segunda instância diminuiu o índice de encarceramento no Brasil. "Ainda que pense de forma diferente, não foram os pobres que sofreram o imapcto da possibilidade de exsecução da pena após a condenação em segundo grau. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados criminais do País", disse.
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Barroso ainda trouxe à Corte dados do Departamento Penitenciário Nacional que, segundo ele, mostram que entre 2009 e 2016, período no qual o Supremo determinava a prisão apenas quando fossem esgotados todos os recursos, a média de crescimento das prisões foi de 6,25%. E após 2016, quando o entendimento mudou e voltou a permitir a execução da pena após condenação em 2º grau, a média foi de 1,46%.
Durante a argumentação, o ministro revelou que acompanharia Edson Fachin e Alexandre de Moraes, mas continuou trazendo temas que sustentassem sua posição. Ele, inclusive, pediu desculpas pelo voto alongado.
Fonte: IG Política