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ACATA PEDIDO DO MPF 16.04.2019 | 20h:38

Justiça determina medidas emergenciais para evitar rompimento de barragem em MT

Por: O Bom da Notícia

(Foto: Reprodução)

barragem- Barra do Garças.jpg

 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a União deverão adotar medidas emergenciais de segurança para evitar o rompimento da barragem no Projeto de Desenvolvimento Sustentável, no Assentamento Bordolândia, município de Bom Jesus do Araguaia (422 km distantes de Cuiabá).

 

As medidas fazem parte da ação do Ministério Público Federal, em Barra do Garças que garantiu, mediante liminar concedida pela Justiça Federal, que o Incra e o governo federal coloquem as medidas na prática e que também apresentem vistoria que demonstre a segurança da represa.

 

De acordo com a ação civil pública que resultou na liminar, foi realizada no dia 10 de dezembro de 2018 uma reunião com o presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais do PDS Bordolândia. Foram noticiados fatos que culminaram na instauração do Inquérito Civil nº 1.20.000.000002/2019-39 com o objetivo de apurar o risco de rompimento da represa no município de Bom Jesus do Araguaia (MT).

 

Dessa forma, o Incra e a prefeitura de Bom Jesus do Araguaia foram oficiados a prestar informações sobre os fatos e, em 21 de março de 2019, foi juntado aos autos do inquérito o laudo técnico produzido pelo engenheiro da prefeitura, evidenciando que o empreendimento, anteriormente destinado à produção de energia elétrica, encontrava-se abandonado e sem manutenção há mais de uma década. Foi destacada a existência de um buraco na parede de concreto do qual jorrava grande e contínuo volume de água.

 

O relatório acrescentou que a barragem armazena grande quantidade de água, cuja superfície é de aproximadamente 330 hectares. No local, existem mais de 15 famílias residindo a jusante do barramento – ou seja, no curso das águas – as quais fatalmente poderão ser atingidas na hipótese de rompimento.

 

Na conclusão, o engenheiro afirmou não atestar a estabilidade da barragem localizada no PDS Bordolândia, não podendo determinar o grau de risco que indique a iminência ou não do rompimento imediato da barragem, mas afirmou que há o risco.

 

Diante disso, os requeridos, além de apresentarem o plano de emergência e relatório de vistoria, devem arcar com multa diária no valor de R$ 20 mil, a contar do primeiro dia após o prazo previsto para cumprimento das determinações, sem prejuízo de sanções de outra natureza.

 

O Ibama e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema/MT) devem prestar informações acerca do licenciamento da barragem, bem como as providências tomadas pelos órgãos ambientais para o cumprimento das determinações contidas na Lei 12.334/2010, encaminhando-se cópia do laudo técnico.

 

PDS Bordolândia – O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Bordolândia é um assentamento criado pelo Incra com a extensão de 56.062,25 ha (hectares) e está situado no Médio Araguaia, Nordeste de Mato Grosso, entre os municípios de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e Alto da Boa Vista.

 

A referida área foi objeto de ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, proposta pelo Incra contra a expropriada Açucareira Santa Rosa, com fundamento no Decreto de 30 de setembro de 2004, publicado nesta mesma data pelo então Presidente da República, que declarou o imóvel rural denominado “Fazenda Bordolândia” de interesse para fins de reforma agrária. (Com informações do MPF-MT)

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