O esgoto que estava sendo despejado in natura na lagoa do Parque das Águas, em Cuiabá, foi pauta da sessão ordinária na quinta-feira (03) da Câmara Municipal. O vereador e presidente da Comissão de Educação e Meio Ambiente, Gilberto Figueiredo (PSB), criticou o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo.
Conforme o TAC firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá – o Governo tem 30 dias para diagnosticar a questão do escoamento irregular de esgoto na lagoa. Depois do diagnóstico, são mais seis meses para a execução das medidas.
Para Gilberto Figueiredo, o prazo é um absurdo visto que o imbróglio já se arrasta por dois e agora sugerem mais seis meses para ser solucionado. “Foi feito um TAC vergonhoso, que dá seis meses para os órgãos resolverem o problema - sendo que, em menos de 20 dias, é possível abrir uma valeta, jogar a tubulação e colocar o esgoto no lugar certo. Já se foram dois anos e ainda querem mais seis meses? É um absurdo”, questionou o vereador. Gilberto enalteceu e apoiou a atitude do secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, que mandou "concretar" a tubulação por onde o esgoto era despejado no Parque das Águas.
“Eu quero aplaudir a coragem do secretário Stopa em concretar a saída da tubulação e eu vou bater duro para que não tirem o concreto de lá. Os órgãos públicos edificaram as suas sedes e jogam os seus excrementos na rede de água fluvial. Tudo isso, à beira da cozinha do Palácio Paiaguás”, destacou Gilberto da Tribuna.
ENTENDA O CASO – A drástica medida que interditou o escoamento dos dejetos na lagoa - um dos mais belos cartões postais da cidade - aconteceu depois da emissão de uma ordem do promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, que cobrava providências para solucionar o problema.
A irresponsabilidade relacionada ao tratamento de esgotos do Centro Político Administrativo acontece há aproximadamente dois anos na Capital e motivou a denúncia feita pela Prefeitura ao Ministério Público do Estado (MPE). Durante esses 24 meses, notificações da Prefeitura já haviam sido entregues aos órgãos públicos suspeitos de escoamento indevido do esgoto.
“Algo em torno de 22 órgãos públicos – ligados ao Governo do Estado e do Governo Federal – são suspeitos de poluir a lagoa do Parque das Águas. Há mais de um ano e meio, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem feito gestão no sentido de chegar a um acordo sobre o assunto, mas o Governo Estadual empurra o problema com a barriga”, concluiu Gilberto.