Para dar celeridade na análise de quase 60 mil cadastros ambientais rurais que estão pendentes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o governador Mauro Mendes (DEM) inaugurou na manhã desta segunda-feira (8) um novo espaço com a expectativa de que seis mil processos sejam examinados por mês, dando celeridade na validação do documento aos produtores rurais.
Há cerca de um ano, fraudes no emissão do CAR foi alvo da operação Polygonum deflagrada pelo Ministério Público do Estado e pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente. Na época, três servidores comissionados da Sema foram presos e o secretário da pasta, André Baby.
Mendes explicou que em 2018 foram analisados aproximadamente dois mil cadastros e que, caso mantivesse o mesmo ritmo, o Estado levaria cerca de 30 anos para concluir as análises pendentes. Ele destacou que a nova unidade, que vai contar com 60 profissionais, foi inaugurada com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE).
“Hoje a parte ambiental é extremamente importante. Mato Grosso produz e faz comércio com todos os países, com muitos países do mundo, e a exigências ambientais são maiores. Nós temos aqui que caminharmos, pra isso, nós estamos cumprindo requisitos ambientais importantes que são cobrados e exigidos por brasileiros, mas muito observados pelas comunidades internacionais. Isso traz segurança jurídica, celeridade e muitos outros processos que poderão ser mais facilmente adotados pela nossa secretaria através do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que iniciou a gestão no momento de estrema fragilidade institucional e que era necessário soluções audaciosas para implementar a mudança nas regularizações ambientais.
“Parecia uma tarefa quase impossível, não só pelo passivo de mais de 50 mil processos dependendo de análise, mas pela deficiência de estrutura e na necessidade identificada na Operação Polygnum de mudarmos o procedimento, de estabelecermos uma forma mais segura, tanto no ponto de vista institucional quanto pra sociedade que espera de nós a validação”, destacou.
Operação Polygonum
A operação Polygonum foi deflagrada pela Polícia Civil, em agosto, para cumprir quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão em endereços residenciais, na Sema e escritórios de pessoas que atuam como responsáveis técnicos da área ambiental.
A primeira fase prendeu três servidores comissionados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, entre eles, João Dias Filho ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental e o coordenador de CAR, Alan Richard Falcão Dias.
O ex-secretário da Sema, André Baby também foi preso em dezembro, após decisão do desembargador Orlando Perri, relator da operação no Tribunal de Justiça. O mesmo desembargador revogou a prisão preventiva por medidas cautelares.