A deputada estadual Janaina Riva (MDB) sugeriu que o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) participe da prestação de contas do Governo, enviada a cada quatro meses à Assembleia, como forma de facilitar que os professores aceitem a proposta do governador Mauro Mendes para encerrar a greve, que já dura mais de 70 dias.
Pela proposta feita na segunda-feira (05), os servidores da educação receberiam o aumento salarial e a Revisão Geral Anual (RGA) em maio do ano que vem, desde que ocorram sobras na arrecadação e que o orçamento do Estado não ultrapasse o limite de gastos com pessoal em 49%, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Ele [governador] foi convencido [de fazer a proposta], mas não abriu mão dos 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal”
O Sintep convocou para sexta-feira (09), uma assembleia geral da categoria para avaliar essa proposta, e durante a reunião os professores podem decidir pelo fim da greve.
No entanto, o diretor estadual do Sintep, Henrique Lopes, tem declarado na imprensa que a proposta de Mauro é “obscura, pois quem iria garantir que o Governo estaria falando a verdade sobre os limites da LRF”.
Sobre o receio dos professores, a deputada Janaina acredita que o problema estaria resolvido se o Sintep pudesse acompanhar de perto a evolução econômica do Estado.
“É uma dúvida mesmo. Mas o deputado Valmir Moretto me ligou e eu achei uma boa sugestão que nós pudéssemos convidar o Sintep, e colocar isso no nosso cronograma, para participar da prestação de contas do Governo com os deputados estaduais. O governo leva a cada quatro meses para a assembleia todas as informações com relação a saúde, educação, secretária de Fazenda, enfim, todas as áreas do Estado. Os deputados também poderiam dar um reforço com qualquer informação extra que o sindicato venha a requerer”, explicou a parlamentar durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta quarta-feira (07).
(Foto: AL-MT)
Sobre a proposta em si, Janaina disse que o documento do Governo não atende de imediato reinvindicação dos professores, mas que ao mesmo tempo o governador não já não pretendia fazer nenhuma proposta, devido as vitórias que tinha conseguindo na Justiça, que decretou a ilegalidade do movimento: “Segundo o próprio Mauro, ele já tinha o plano para ajuizar algumas situações contra os professores”.
Destacou que os parlamentares da base governista se mobilizaram e pressionaram para que Mauro fizesse uma última proposta para encerrar o movimento. “Ele foi convencido, mas não abriu mão dos 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou a deputada emedebista.
A proposta
No documento, Mauro afirma que todo espaço fiscal aberto, não ultrapassando o limite de gastos com pessoal no patamar de 49% da receita corrente líquida (RCL), será usado para concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e dos aumentos remuneratório já concedidos por lei. Nessa perspectiva, a prinicipal reinvindicação dos professores (aumento salarial de 7,69%) poderá ser atendida em maio do ano que vem.
Para exemplificar, Mendes explicou que se houver espaço fiscal de R$ 100 milhões - diferença apurada entre o índice de gastos com pessoal e dos 49% previstos na LRF) -, serão projetados os impactos da RGA dentro de R$ 75 milhões e dos aumentos de salários no patamar de R$ 25 milhões.
A proposta - a primeira mais efetiva no sentido de atender a reivindicação dos professores - saiu depois de uma reunião entre o governador e os deputados da base Janaina Riva (MDB), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC), Nininho (PSD) e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).