No dia 7 de agosto de 2006 foi sancionado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva a Lei n° 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, com a intenção de criar mecanismos para coibir a violência e discriminação contra as mulheres. Ontem, a lei completou 13 anos de existência com o cenário cada vez mais crescente de agressividade.
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Mato Grosso, defensora pública Rosana Leite, acredita que há 13 anos atrás as mulheres ganharam mais direitos, principalmente, dentro do ambiente doméstico familiar, mas não garantiu que a diminuição da violência.
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Em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quinta-feira (8), ela disse que os atos de violência praticado contra a mulher são os mesmos antes da Lei Maria da Penha, mas acredita que, com a legislação, houve quebra de paradigmas e as mulheres conseguiram instrumentos ao seu favor para enfrentar a violência.
“Eu entendo que com a Lei Maria da Penha, há 13 anos fazendo parte da legislação, as mulheres ganharam mais direitos, principalmente dentro do ambiente doméstico familiar. A violência contra mulher sempre aconteceu e acontece mesmo com a Lei Maria da Penha, pois nós não temos a redução que nós gostaríamos ainda”, destacou.
A defensora afirma que o trabalho do Núcleo de Defesa é garantir que os direitos humanos, principalmente para as mulheres, não retroceda e que, pra isso, estão batalhando para primar que as leis sejam cumpridas.
“Nós estamos batalhando para que as leis protejam, de fato, as mulheres. Pois ainda somos vulneráveis não só no ambiente doméstico, como somos, igualmente, no ambiente de trabalho, nos assédios morais e sexuais. Assim, temos que primar, velar para que essas leis cumpram”, disse.
“Hoje o grande desafio é que a mulher se enxergue como vítima, que ela enxergue a situação”
“Nós temos leis importantes no país, tal como a Lei Maria da Penha, nós temos o Código Penal a caracterização dos delitos sexuais que protegem muito mais as mulheres, claro que protege os homens também, mas as mulheres são as maiores vítimas 89% dos delitos sexuais acontecem com as mulheres, as mulheres precisam saber que seus direitos estão à disposição e que elas são amparadas quando buscarem o Poder Público”, complementou.
Segundo a defensora pública, ameaça é o crime que mais acontece dentro da violência doméstica familiar.
“Porque o agressor ele sabe onde encontra a mulher, ela é uma presa fácil ele conhece toda a rotina daquela mulher então acaba sendo um crime muito grave”.
Ela destaca que um dos fatores que impede a mulher denunciar é o fato dela não se enxergar como vítima.
“Hoje digo que o principal desafio da Lei Maria da Penha, desde 2006 quando a Lei Maria da Penha entrou na legislação brasileira, foi mostrar para sociedade que o ambiente doméstico familiar não era mais inviolável, se crimes aconteciam dentro de casa o Poder Público tinha que entrar naquela casa então isso foi o primeiro desafio, hoje o grande desafio é que a mulher se enxergue como vítima, que ela enxergue a situação”.