O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar suposta omissão do procurador do Estado, ex-deputado estadual Alexandre César, por ainda não ter determinado a desocupação do imóvel que abriga o Sindicato do Servidores Públicos Estaduais (Sindes), no Centro Político e Administrativo (CPA) de Cuiabá.
“O MPE ressaltou que por conta da atuação omissa do procurador Alexandre Cesar, existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil”
Na portaria, o promotor Célio Fúrio, responsável pelo inquérito, ressalta que já existe uma ação de despejo contra o sindicato, que teria ocupado o imóvel irregularmente, que pertence ao Estado. No entanto, conforme o MPE, a Procuradoria-Geral do Estado ainda não tomou providência para retomar o espaço.
"Paira dúvida sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado especialmente se ocorreu iniciativa para desocupação voluntária, se foi ou será proposta ação visando a reintegração de posse e desocupação do imóvel do Estado de Mato Grosso, ocupado indevidamente pelo SINDES, conforme decisão proferida na Ação Civil Pública relacionada aos fatos", destaca o documento.
O MPE ressaltou que por conta da atuação omissa do procurador Alexandre Cesar, "existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público".
O promotor reforça que a instauração do inquérito é importante para obter mais informações do caso, para dar continuidade ou não nas investigações.
Fúrio também acrescentou que o investigação visa apurar "eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta da Procuradoria Geral do Estado".
Além de Alexandre César, o MPE também oficiou o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, para que se manifeste sobre o caso.