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Nesta segunda-feira(16), o governador Mauro Mendes(DEM) assinou no Palácio Paiaguás, edital de credenciamento de médicos legistas para atuar na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em serviços de perícias, como em exames de lesão corporal, na constação de violência sexual, exames de necropsia, de acordo com a especificicação contida na Lei Estadual Nº 8.321/2005, para atuar em 17 municípios de Mato Grosso,.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, como o Estado está impossibilitado legalmente de realizar concurso neste período, esta alternativa deverá minimizar situações recorrentes em Mato Grosso. Em particular, em locais onde o governo não possui estrutura para realizar este tipo de serviço. Citando como exemplo, Colniza (1.042 km distante de Cuiabá), que precisa se deslocar para a realização destes serviços à cidade mais próxima Juína, que fica 22.58 km distante de Colniza.
“O que estamos fazendo é colocar em prática uma pequena solução, mas de grande alcance. Ou seja, estes médicos legistas que já têm suas atividades, vão adicionar ao trabalho que já realizam em suas cidades, como um extra”
Mende ainda lembrou que situações como esta [de Colniza], ocorrem em várias outras cidades e há anos vem se arrastando. Assim, com a implementação desta solução, será realizado o credenciamento destes médicos legistas, que serão contratados como pessoas físicas e sem vínculo empregatício. Eles vão se habilitar por meio do credenciamento, como consta no edital e receberão por serviços prestados.
"O que estamos fazendo é colocar em prática uma pequena solução, mas de grande alcance. Ou seja, estes médicos legistas que já têm suas atividades, vão adicionar ao trabalho que já realizam em suas cidades, como um extra. Claro, após a adequação destes profissionais aos critério contidos no edital, eles passarão por uma qualificação e receberão de forma avulsa por estes serviços, como a realização de corpo delito em casos de estupro. Evitando que a falta destes exames prejudiquem o prosseguimento, às vezes, de uma ação de reparação judicial e ainda na penalização deste infrator [segurança jurídica]".
Deputada agradece pelas redes sociais
Por meio de suas redes sociais a deputada emedebista e vice-presidente da Assembleia Legislativa comemorou a assinatura do edital pelo governador Mauro Mendes, lembrando que os primeiros 17 municípios beneficiados com o credenciamento do estado, há muito tempo já vinham reivindicando esta prestação de serviço.
"Em particular, a minha região, o Vale do Arinos que enfrentava grande dificuldade nessa questão. Isso vai mudar a realidade do interior do estado", ainda pontuou.
Os 17 municípios são Colniza, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes, Sapezal, Brasnorte, Juara, Campo Verde, Paranatinga, Querência, Guiratinga, Canarana, Colíder, Mirassol D'Oeste, Vila Rica, Nova Mutum, Barra do Bugres e Rosário Oeste.