O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, emitiu uma nova decisão na tarde desta quinta-feira (19), na qual coloca fim a confusão ocorrida durante retirada de documentos do Hospital Jardim Cuiabá. “Somente estariam proibidos de retirar do local os bens corpóreos, dentre eles quaisquer equipamentos/utensílios considerados úteis e necessários para continuidade na prestação dos serviços e atividades hospitalares”, fixa o magistrado.
No final da manhã, as partes se estranharam e houve confusão, inclusive com a presença da Polícia Militar.
A arrendatária Hospital Jardim Cuiabá Ltda, que deixa a administração do local a partir da meia-noite desta quinta-feira, estava sendo acusada pela nova gerenciadora portadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda de descumprir uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Porém, o juiz Yale foi taxativo ao despachar o ofício, uma vez que a nova empresa teve prazo de 30 dias para realizar todo o procedimento burocrático e não o fez, em virtude de não estar apta para assumir e operar a unidade.
“Os integrantes tiveram 30 dias para realizarem a transição da administração do hospital e durante esse íntrem, pasmem, é que iniciaram os trabalhos de encerramento de suas atividades, e vem comunicar que estão sendo impedidos de retirar documentos pessoais dos sócios que se encontra arquivados dentro do hospital, como declaração de imposto de renda pessoa física, fatos pessoais e de seus familiares, quadros, etc... [sic]”, reiterou.
A confusão começou, após advogados da nova empresa responsável, impedirem integrantes da atual administração de retirar dezenas de caixas com documentos em uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton pertencente ao ainda presidente do hospital, Arilson Arruda.
Sobre isto, o magistrado argumentou que tais fatos de “truculência” poderiam ser evitados para um desfecho amigável entre ambas as partes do processo.
“Embora as imagens veiculadas possam sugerir a conduta truculenta e desnecessária pela qual o desfecho no cumprimento da ordem judicial esteja se desdobrando, certamente tais fatos poderiam ser evitados se ambos litigantes, seguindo as orientações de seus advogados, realizassem essa transição formalmente”, critica.
Atualizada às 17h15 - Devido ao impasse entre a portadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda e a arrendatária Hospital Jardim Cuiabá Ltda, mais de 6 mil pacientes correm o risco de ficar sem atendimento a partir desta sexta-feira (20), já que o alvará sanitário, um dos documentos exigidos, é necessário para compra e formalização de convênios hospitalares. Também fica comprometida os cerca de 600 trabalhadores que atuam no hospital.
Porém, o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), orienta todos os profissionais a prosseguirem com a prestação de serviços médicos, mantendo assistência aos pacientes internados e cumprindo escalas de plantão previamente elaboradas, sem qualquer descontinuidade assistencial independentemente da troca de gerenciamento da unidade.
Leia a nota divulgada:
Considerando que o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) é órgão supervisor da ética profissional no Estado e ao mesmo tempo, julgador e disciplinador da classe médica, cabendo-lhe zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente;
Considerando a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de antecipar a rescisão do contrato referente ao funcionamento do Hospital Jardim Cuiabá e o clima de incerteza externado por diversos profissionais do corpo clínico da unidade;
Considerando que a saúde do ser humano, alvo de toda atenção do profissional médico, está acima da disputa judicial entre as partes envolvidas;
O CRM-MT orienta a todos os profissionais da unidade hospitalar a prosseguirem com a prestação de serviços médicos, mantendo assistência aos pacientes internados e cumprindo escalas de plantão previamente elaboradas, sem qualquer descontinuidade assistencial independentemente da troca de gerenciamento da unidade marcada para ocorrer no dia 20 de abril de 2018.
As eventuais rescisões contratuais devem ser notificadas com antecedência à direção do hospital e ao CRM-MT.
O CRM-MT esclarece, ainda, que está acompanhando o processo de transição da diretoria, e pede cautela a todas as partes envolvidas neste processo, em benefício da proteção da saúde e do bem-estar dos cidadãos, evitando-se prejuízos aos pacientes do Hospital Jardim Cuiabá.
Confira o despacho completo abaixo:
