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A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal, afirmou em decisão que o depoimento do ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto Filho não acrescentou em nada à ação penal referente à Operação Rêmora.
Permínio prestou depoimento à juíza na tarde de sexta-feira (15). Ele é réu na ação referente à operação, que desbaratou um esquema de fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em 2016. Por conta de um acordo de colaboração junto ao Ministério Público Federal (MPF) - homologado pelo STF em outubro de 2017 -, ele não pôde revelar alguns nomes envolvidos no esquema.
A declaração da juíza foi dada no despacho em que ela nega um pedido da defesa do ex-servidor da Seduc, Fábio Frigeri, que pediu para que fossem reinterrogados os acusados bem como as testemunhas do caso.
“[...] Tenho que tal pedido não merece total acolhimento, haja vista que o que fora informando/esclarecido na presente audiência em nada acrescenta aos termos da denúncia que fora objeto de questionamento a testemunhas e acusados”, disse a juíza em termo de audiência.
O CASO
Em depoimento dada à juíza, o ex-secretário Permínio Pinto afirmou que, à época em que esteve a frente da Pasta, recebeu complementos salariais de cerca de R$ 20 mil, via esquema de corrupção, do empresário Alan Malouf. Ele reiterou depoimento já prestados às autoridades, e disse que o esquema era capitaneado pelo empresário Alan Malouf que, segundo ele, tinha forte influência na gestão do então governador Pedro Taques (PSDB).
No entanto, devido ao termo de colaboração premiada homologada em 2017, Permínio trouxe poucos fatos novos aos autos. Ao tentar explicar a saída do empresário Giovani Guizardi do esquema em 2016, ele pontuou que não poderia dar mais detalhes devido o acordo. “Após a saída dele, houve algumas outras doações [complemento salarial], só que não posso revelar, tendo em vista o caráter sigiloso do nosso acordo de colaboração firmado com o STF”, disse o ex-secretário.