Reprodução/Câmara
Na audiência pública realizada nesta terça-feira (05) para debater as obras dos conjuntos habitacionais do programa do Governo Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, o vereador por Várzea Grande, Caio Cordeiro (PRP) declarou que irá requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades das obras realizadas no município.
O pedido pode ser votado na sessão ordinária desta quarta-feira (06) “Quero provocar a Casa de Leis porque vejo que o Legislativo e Executivo querem levar os serviços essenciais para esta comunidade. Não estou vendo os representantes das empresas para prestar explicações, por isto devemos abrir uma CPI contra estas empresas. Elas não terminam estas obras e recai tudo para o Poder Público, quem acaba sofrendo é o povo de Várzea Grande”, disse.
Segundo Caio Cordeiro, as empresas recebem o recurso público, porém não executam 100% a obra. “Precisam ser investigadas, recebem o recurso mas não terminam nada, fazem simplesmente o que lhe dão lucro e esquecem da população. Para Várzea Grande desenvolver precisamos da colaboração da iniciativa privada”, declara.
“Precisam ser investigadas, recebem o recurso mas não terminam nada”
Para instauração da CPI o parlamentar recebeu na própria audiência apoio dos vereadores presentes e é necessário o apoio de 1/3 dos edis. A Comissão Parlamentar poderá investigar todas as irregularidades nos processos de construção e abandono das obras. As irregularidades administrativas encontradas serão encaminhadas para a Prefeitura punir as construtoras com multas ou indenizações e até declarando-as inidôneas para contratar com o poder público.
Os descumprimentos da lei serão encaminhados para o Ministério Publico propor ação de improbidade ou ação criminal caso se constitua em ilícito penal.
Vereadores da Câmara de Várzea Grande e contemplados cobram retomada das obras de cinco residenciais em atrasos no município
Assessoria
Foi realizada pela Comissão de Habitação na Câmara Municipal de Várzea Grande nessa terça-feira (05.11) audiência pública, para esclarecer os motivos que levaram à paralisação das obras dos residenciais do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” em Várzea Grande.
“Eu quero deixar claro que temos ciência que a responsabilidade das obras é do Governo Federal, mas quero deixar bem claro aqui, que temos responsabilidade sim como vereadores desta cidade. São cinco residenciais parados, 4 mil residências paradas, 4 mil famílias que poderiam ter um lar desde 2013”, cobrou o vereador Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar” (PV).
Foram convidados para participarem do evento representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e as construtoras: Construtora Joao De Barro Ltda – Me; Lumem Consultoria, Construções e Comércio Ltda; Resecom Construtora e Incorporadora; Aurora Construções Incorporações E Serviços Ltda - Epp e a Construtora Irmãos Lorentti LTDA responsáveis pelas obras do Residencial Jequitibá (404 unidades), Isabel Campos (500 unidades), Padre Aldacir (576 unidades), Santa Barbara (1144 unidades) e Colinas Douradas (1000 unidades).
“São cinco residenciais parados, 4 mil residências paradas, 4 mil famílias que poderiam ter um lar desde 2013”
Somente o proprietário da Lumem, construtora responsável pelo Residencial Padre Aldacir, Clodoaldo Pavinato compareceu à audiência e justificou os motivos do atraso. Segundo ele, o Residencial tem um custo de R$35 milhões. Destas foram pagas R$ 15 milhões totalizando 50% das obras executadas. “Meados de 2015 e 2016 o Governo Federal deixou de fazer o repasse; primeiro foram cortes de final de ano e depois acelerou. Em todas nossas obras tínhamos 1200 funcionários registrados, ficamos insistindo quase um ano para retomar essas obras, tivemos problemas trabalhistas, uma série de coisas. Hoje, temos a autorização para retomada das obras, porém com a burocracia, a previsão para retomada será entre os meses de março e abril de 2020, depois desse prazo no máximo 12 meses entregamos”, garantiu Pavinato.
Sem representante na audiência pública sob justificativa de conflito na agenda, a empresa Resecom Construtora e Incorporadora não respondeu aos questionamentos dos sorteados para o Residencial Colinas Douradas: “Eu quero saber o porquê não entregam o Residencial. Estão enrolando, um joga para o outro. Eu quero uma resposta, nós estamos precisando”, exaltou Flaviana.
O diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Ricardo Azevedo também respondeu aos questionamentos da população. Entre as perguntas, Ricardo respondeu sobre o pedido de fornecimento de água no Residencial Jequitibá, que se encontra com as obras paralisadas desde 2015. O local foi invadido ou ocupado por mais de 80 famílias em 2018. “Nós temos uma situação chamada investimento de recurso público em uma obra privada porque ela não foi entregue até agora. Nós temos um impeditivo legal, temos demanda no Ministério Público quanto a isso. Caso ocorra alguma mudança, conforme a legislação determina e se tiver legalidade, entraremos no residencial e colocaremos a rede necessária. O município está pronto para atender, porém não podemos entrar em uma improbidade”, afirmou Ricardo.
O Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, José Roberto Amaral de Castro Pinto, destacou que a Prefeitura de Várzea Grande atua junto à população para cobrar os agentes financeiros e o Governo Federal, porém, não tem o poder de contratar empresa, tirar empresa ou mesmo punir. “As obras são do Governo Federal e administrados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica; nestes empreendimentos, não têm recursos da Prefeitura. O que eles nos pedem é a seleção dos beneficiários. O que podemos fazer é tentar encontrar uma solução e levar para o agente financeiro”, destacou.
O presidente da Comissão de Habitação da Casa de Leis, vereador Ivan dos Santos (PRB) definiu como proveitoso o debate: “Tivemos a participação popular, os moradores dos residenciais compareceram e tiveram a oportunidade de esclarecer algumas de suas dúvidas. Infelizmente os empreiteiros e os agentes financiadores não compareceram. Mas, a partir de agora, vamos protocolar toda documentação da audiência pública no Ministério Público Federal, vamos também avaliar a possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades”, afirmou Ivan.
Também participaram do debate os vereadores: Edilei Roque de Cezaro - Neni Chimarrão (PTC); Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM); Caio Cordeiro (PRP); Ronaldo da Silva – Roni do Sacolão (PSB), Jaoquim Antunes (PSDB), Nilo Campos (DEM); Miguel Angel (PSDB); Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros(PSB); Chico Curvo (PSD); Miguel Baracat (PSC) e o representante da OAB/VG, Samuel Richard Decker.