O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga afirmou nesta quinta-feira (5), que espera até final deste ano, que os 141 municípios recebam um aporte financeiro de pelo menos R$ 190 milhões com os leilões de petróleo, previsto para serem realizados em 6 de novembro.
Foi aprovado na última terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC), que permite que a União compartilhe com Estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 ainda volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.
Caso se confirmem os valores estabelecidos no leilão, Mato Grosso, de acordo com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios, deverá receber um adicional de aproximadamente R$ 400 milhões. Que serão divididos entre o Estado - que abocanha R$ 210 milhões -, e os outros R$190 milhões vão para os municípios.
“Nós acreditamos que até a última semana de dezembro este dinheiro esteja na conta das prefeituras e do governo estadual”
"Essa é uma grande conquista do movimento municipalista. Nós acreditamos que até a última semana de dezembro este dinheiro esteja na conta das prefeituras e do Governo do Estado", disse Neurilan em entrevista à Rádio Capital.
O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, foi anteriormente aprovada na última quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No leilão marcado para novembro, a União deve destinar 15% dos R$ 70,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal, e outros 15% aos municípios – que serão distribuídos de acordo com a cota definida no Fundo de Participação.
“Estivemos em Brasília, semanalmente, nos reunindo com a equipe econômica do governo federal, na Câmara e no Senado para garantir o avanço da pauta. Após reunião com o relator da PEC, o senador Cid Gomes, conseguimos que o índice de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios fosse adotado como critério de rateio, o que garantiu mais recursos para os municípios”, afirma.