Após a Prefeitura de Cuiabá cometer possíveis irregularidades no aluguel da sede da Secretaria Extraordinária dos 300 anos, o Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil para apurar o rombo de cerca de R$ 73 mil ao erário.
Ocorre que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) autorizou a locação de um imóvel na Avenida Getúlio Vargas, no local onde funcionava o antigo Restaurante Adriano.
O contrato de locação do imóvel, fixado em R$ 108 mil, foi iniciado em abril de 2018 e tinha duração de 12 meses. No entanto, o local, segundo denúncia, estava sendo utilizado por uma loja de colchões, e não havendo qualquer vestígios de funcionamento da pasta.
O promotor Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, decidiu investigar. O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público em março, através de uma Notícia de Fato que chegou por meio da Ouvidoria do órgão, após ampla divulgação sobre o caso pela imprensa.
Após a repercussão do caso, o prefeito Emanuel Pinheiro ordenou que o contrato fosse imediatamente rescindido. Além disso, uma Tomada de Contas foi instaurada para apurar possíveis irregularidades.
Segundo assessoria do TCE, uma Tomada de Contas Ordinária é quando o Tribunal vai fazer uma auditoria para verificar qual o tamanho do dano, caso seja verificado a irregularidade, uma das penalidades será ressarcimento ao cofre municipal.
Responsável pela Sec 300 quando o contrato foi assinado, o então secretário de Comunicação de Cuiabá, Junior Leite, pediu afastamento do cargo na mesma época e, posteriormente, foi exonerado pelo prefeito.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de aluguéis firmados pela Prefeitura de Cuiabá.
No local foi iniciada uma reforma
Denúncia
Os vereadores de oposição Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros) apresentaram as possíveis irregularidades no contrato 103/2018.
A pasta firmou contratado, através de dispensa de licitação, em abril do ano passado com a empresa CID Imóveis.
“Destacaram ainda, que até a data de protocolo desta RNE, a SEC 300 já havia dispendido com o imóvel não utilizado, o montante de R$ 73.189,93 (setenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) decorrente do pagamento de aluguéis, energia elétrica, água e esgoto. Despesas essas que, no entender dos Representantes, caracterizam-se como ilegítimas, irregulares e antieconômicas, lesivas ao patrimônio público passíveis de reprimenda por esta Corte de Contas”, diz trecho da representação.