Os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá devem ter os contratos reincididos com o hospital, que é privado, e poderão ser recontratados pelo Governo do Estado. A declaração foi dada nesta quinta-feira (2) pelo governador Mauro Mendes (DEM), após ele anunciar a requisição administrativa da unidade hospital, que está fechada desde 11 de março por inviabilidade financeira.
O procurador-chefe, Francisco Lopes, e uma equipe do Governo estão em tratativas com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O objetivo é abrir a possibilidade de que 801 funcionários, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da administração possam ser recontratados pelo Estado.
“O Governo do Estado vai cuidar disso Não deixaremos os trabalhadores. Abriremos a possibilidade de esses profissionais reincidirem os contratos com a Santa Casa e vir trabalhar para o Governo, recebendo na folha de pagamento do Governo, assim como todos os servidores da Saúde”, disse o governador.
Dentro de 10 dias o Estado irá apresentar uma avaliação do patrimônio, para saber quanto deverá ser pago pela ocupação do imóvel e seus bens. Todo o valor, que será pago mensalmente a título de indenização, será depositado em uma conta judicial para pagamentos dos mais de sete meses de salários atrasados dos funcionários. Mendes afirmou que a ocupação é por tempo indeterminado.
“Nesse momento, a única alternativa jurídica e financeira era essa. Temos longos meses e anos pela frente. O Ministério da Saúde aprovou esse plano, a Assembleia Legislativa, bem como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE). A melhor alternativa é essa, agora não dá pra saber o que faremos daqui, 2, 3, ou 4 anos. (..) Também temos dificuldades, mas deixar um hospital fechado é o pior dos mundos”, disse ele.
NOVA ADMINISTRAÇÃO
A Santa Casa passa agora a ser gerida pela Secretaria Estadual de Saúde, sob o comando o secretário Gilberto Figueiredo, no entanto, a nova diretoria ainda está sendo definida. O Estado gere outros oito hospitais regionais pelo Estado e estima que irá desembolsar cerca de R$ 12 a 15 milhões por mês, só com a Santa Casa.
A Santa Casa operava com 264 leitos de enfermaria, 30 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), fora os 140 pacientes de hemodiálise adulto e infantil, mais o setor de oncologia e pediatria, que estão completamente paralisados.
ASSEMBLEIA E UNIÃO DEVEM AJUDAR
Mendes afirmou que, até agora, somente a Assembleia Legislativa se comprometeu a enviar R$ 4 milhões do duodécimo para ajudar a reabrir o hospital, contudo, o governador disse que já solicitou aos deputados um valor mensal para ajudar no custeio da unidade, considera a maior do Estado, com 242 leitos de alta complexidade.
Além da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado nutre expectativas que o Ministério da Saúde também envie suporte financeiro. Em reunião realizada nesta terça-feira (30), o governador Mauro Mendes entregou os estudos de reabertura do hospital pessoalmente ao ministro Luiz Henrique Mandetta e, segundo ele, será anunciado em breve qual será a ajuda da União.
AS DÍVIDAS SÃO DO HOSPITAL
Mendes afirmou sistematicamente que a Santa Casa é uma empresa privada e que a reabertura será possível porque o Estado irá utilizar o CNPJ da Secretaria de Saúde para realizar as transações financeiras. O governador fez questão de deixar bem claro que o Estado não irá assumir as dívidas, na ordem de R$ 118 milhões, do hospital. Segundo ele, o objetivo é reativar as atividades para não continuar prejudicando a população.
“A Santa Casa é privada! Não temos como doar dinheiro público para uma instituição privada! Se ela tem dívidas, é com a administração da Santa Casa. Nós só estamos requisitando os bens para tocar como uma unidade hospitalar. Temos o dever de pagar por isso, e vamos fazer uma avaliação de quanto custa esse patrimônio, e esse indenização será depositadaa em uma conta judicial para liquidar os débitos trabalhistas apenas. Não estamos assumindo qualquer dívida de empresa privada, e a Santa Casa é privada”, reafirmou.
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