A presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, deve decidir nos próximos dias pedido do desembargador Orlando Perri que nesta segunda-feira(13) solicitou a realização de uma sessão extraordinária do Órgão Especial para julgar ação que pede retomada da Intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A solicitação atende ao Ministério Público Estadual, autor da ação.
Para o magistrado - que decretou monocraticamente a intervenção no dia 28 de dezembro de 2022 -, o pedido do MP-MT é 'plausível', levando em conta a 'imprescindibilidade da apreciação da ação após a ministra e presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza Moura suspender a Intervenção do Estado na Saúde. Ao apontar, contudo, que a decisão final ficaria à cargo do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Em trecho do pedido à presidente do Corte de Justiça, o magistrado solicita "a realização da sessão extraordinária do Órgão Especial, conforme autoriza o art. 7º do RITJMT, convocando-se seus membros [ou substitutos, em caso de impossibilidade de comparecimento], com antecedência mínima de cinco dias úteis, especificando a matéria a ser apreciada".
Ao ainda apontar que por questões pessoais, não participará da próxima sessão ordinária do Órgão Especial, mostrando ainda mais a relevância da designação de uma sessão extraordinária para a apreciação da matéria pelo Colegiado.
Entenda a Intervenção
Após o escândalo na Saúde de Cuiabá quando foram encontrados mais de 4.386.185 comprimidos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Capital (CDMIC), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, autorizou uma intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Atendendo o Ministério Público de Mato Grosso, após denúncia do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT).
Vale destacar que no momento em que a decisão foi proferida, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) realizava coletiva de imprensa para anunciar a saída da secretária municipal de Saúde, Suelen Alliend, que seria substituida pelo médico ortopedista e traumatologista Guilherme Salomão, secretário de Planejamento e Operações da Capital.
Durante oito dias o procurador do Estado, Hugo Lima, foi o interventor. Neste ínterim, o Gabinete de Intervenção detectou que, apenas em 2022, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou de pagar mais de R$ 164 milhões em despesas da Secretaria. Ainda detalhando um rombo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que ano passado acumulou R$ 72 milhões em dívidas de INSS e FGTS, além de dever R$ 84,6 milhões a fornecedores.
Fiscalização que resultou na Intervenção
O escândalo dos medicamentos vencidos veio à tona após o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso realizar uma inspeção no CDMIC, quando foi constatado 4.386.185 comprimidos vencidos.
Segundo o relatório, mais de 2,7 milhões de unidades vencidas são de Cloridrato de Metformina, para tratamento de diabetes e de problemas cardíacos. Além de apontamento do Conseho que entre os medicamentos vencidos está de Ivermectina 6 mg comprimido. Na fiscalização foram encontradas 62.092 unidades.
Ainda foi constatada a ausência de medicamentos essenciais, para atender a demanda do município de Cuiabá, presentes na Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais 2019), utilizada como base pelo CDMIC para aquisição dos mesmos, no estoque do Centro de Distribuição.