Após repercussão nacional, com reportagem exibida no Fantástico, as obras de reparo e concerto da Escola José Pedro Gonçalves, localizada em Rosário Oeste, têm prazo de 10 dias para serem iniciadas.
O programa da Rede Globo denunciou as escolas feitas de lata, que têm se espalhado pelo Brasil. Veja AQUI.
O curioso é que em janeiro do ano passado, o Ministério Público já tinha obtido decisão que obrigava o município a promover os consertos e reparos.
No entanto, a prefeitura recorreu da decisão e acabou não cumprindo a primeira determinação judicial.
A Justiça, agora, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao município que inicie as obras sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito deverá ser afastado do cargo.
A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim explica que a decisão foi proferida nos autos de uma ação de execução provisória de sentença.
Na ação de execução, o MPMT também requer a solução dos problemas elencados pela Vigilância Sanitária, na escola como: banheiros sem portas, cozinha improvisada com madeira em péssimo estado de conservação, lixo e esgoto ao céu aberto, fiação elétrica exposta, salas de aula improvisada de madeira em péssimo estado de conservação, piso danificado, entre outros.
“A situação da referida escola está tão calamitosa, que está circulando um vídeo nas redes sociais, onde aparece os contêineres que estavam sendo utilizados como sala de aula, totalmente sem ventilação, situação que, viola os direitos a educação, segurança e dignidade da pessoa humana, direitos estes que, são assegurados pela nossa Constituição Federal.
Ademais, os alunos daquela localidade estão sendo nitidamente lesados, eis que o ano letivo de 2019 ainda não se iniciou, ante a falta de estrutura física para início das aulas”, diz um trecho da ação.
PROBLEMA É MAIS AMPLO
As ‘escolas de lata’ são mais comuns do que se imagina. O Governo do Estado alugou 110 contêineres para serem utilizados em nove escolas da Capital e do interior. Em Cuiabá, na Escola Estadual Professora Hermelinda de Figueiredo, os módulos de metal são utilizados como salas de aula para 160 alunos, que foram instalados após uma forte chuva destelhar a escola em outubro de 2017.
Quase um ano e meio depois, a obra de reforma que devia durar seis meses está parada. O Fantástico exibiu goteiras e salas de aulas completamente alagadas. Os funcionários das escolas afirmaram não terem condições para continuar dando aulas em locais insalubres com alto risco de incêndio, já que todo material é inflamável e não possuem vistoria do Corpo de Bombeiros.
O OUTRO LADO
A secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, afirmou que irá encaminhar uma equipe técnica para saber quais medidas paliativas podem ser tomadas pelo Estado. Entre as estruturas temporárias estão salas metálicas, feitas com material isotérmico, e os contêineres.
Neste, segundo a pasta, são adicionados forros isotérmicos e revestimentos em PVC. De acordo com a Seduc, os itens são utilizados temporariamente em unidades que estejam passando por obras.
(Com assessoria do MP-MT)