Sábado, 18 de Maio de 2024

AGRO & ECONOMIA Terça-feira, 08 de Novembro de 2022, 08:31 - A | A

Terça-feira, 08 de Novembro de 2022, 08h:31 - A | A

Gilmar prorroga trabalhos de comissão sobre compensação do ICMS

Economia

Ministro do Supremo prorroga trabalhos de comissão que analisa compensação do ICMS
Alice Maciel

Ministro do Supremo prorroga trabalhos de comissão que analisa compensação do ICMS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2 de dezembro os trabalhos da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do  Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

Desde agosto, representantes dos estados e do governo federal estão se reunindo para tentar chegar a um acordo sobre a questão. Os governos estaduais argumentam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.

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Os trabalhos seriam encerrados em 4 de novembro, mas na última reunião, realizada na quinta-feira (3), os estados se comprometeram a apresentar até 10 de novembro uma proposta de compensação à União sobre as perdas na arrecadação de ICMS.

A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022, que impede os estados de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.


Fonte: IG ECONOMIA