Produtor precisa recolher Anotação de Responsabilidade Técnica de 2020
Documento comprova que propriedade tem acompanhamento técnico de engenheiro
20/10/2020
A cada nova safra, os produtores rurais de Mato Grosso precisam ficar atentos a algumas obrigações legais exigentes para condução da lavoura, uma delas é recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a qual comprova que a propriedade tem acompanhamento técnico de um engenheiro agrônomo. A orientação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) é para que os agricultores façam a quitação da guia de recolhimento, clicando neste link.
A exigência de um profissional responsável técnico e do recolhimento da ART estão previstos na Lei 5.194/1966, que regula as profissões de engenheiro agrônomo e engenheiro. O objetivo dessa obrigatoriedade é garantir um instrumento de defesa para o produtor, pois formaliza o compromisso do profissional e a qualidade dos serviços prestados.
Para mais informações entre em contato com a Comissão de Defesa Agrícola, (65) 3644-4215