Após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que suspendeu a liminar permitindo à empresa Locar Saneamento Ambiental continuar na coleta de resíduos sólidos em Várzea Grande, a prefeitura publicou, na tarde desta sexta-feira (9), uma ordem de serviço autorizando o início imediato do contrato emergencial com o Consórcio Pantanal Ambiental.
A contratação emergencial prevê a execução dos serviços de limpeza urbana em todo o município, incluindo a coleta de resíduos domiciliares, comerciais e de feiras livres, além do transporte e da destinação final do lixo, com monitoramento por GPS. Conforme publicação no Diário Oficial, o início da operação está previsto para o dia 10 de janeiro de 2026.
A Ordem de Serviço determina o cumprimento integral das cláusulas contratuais e do Termo de Referência. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos servidores Plácido da Silva Campos Neto, como fiscal titular, e José Carlos Miranda de Andrade, como suplente, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021.
Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a medida busca garantir a continuidade de um serviço essencial e evitar prejuízos à população. “Nossa prioridade é que Várzea Grande não fique sem coleta. A decisão judicial permite avançar com a transição prevista no contrato emergencial e assegura que o novo prestador inicie os trabalhos de forma imediata”, afirmou.
O secretário destacou ainda que a fiscalização será intensificada nos primeiros dias de operação. “Determinamos acompanhamento técnico constante e o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais. A cidade precisa de eficiência e regularidade na gestão de resíduos, e nossa equipe estará nas ruas supervisionando todo o processo”, completou.
A mudança ocorre em meio à disputa judicial entre a Prefeitura de Várzea Grande e a antiga prestadora do serviço. Com a publicação da Ordem de Serviço, o município encerra o período de indefinição e formaliza o início de uma nova fase emergencial da limpeza urbana.
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