A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) tenta abrir diálogo com a Prefeitura de Cuiabá para garantir a continuidade das obras de ampliação do Centro Social do Idoso, no bairro Residencial Paiaguás. O local é utilizado pelo Clube de Mães Sinhá Maria e pela Associação de Idosos Unidos da Paz, que tiveram a obra embargada em 2024 pelo Executivo Municipal, sob a alegação de ausência de regularização fundiária e construção em área considerada irregular.
O imóvel é ocupado pelas entidades desde 2008, quando passou a funcionar como centro de convivência comunitário. Ao longo dos anos, o espaço se consolidou como ponto de apoio social no bairro, com atendimento contínuo a mulheres, gestantes, recém-nascidos e idosos.
O Clube de Mães Sinhá Maria reúne semanalmente mulheres que desenvolvem projetos sociais, com destaque para o reaproveitamento de retalhos e roupas doadas por comerciantes locais. A iniciativa transforma os materiais em tapetes e peças de vestuário, que são doadas a famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo a entidade, cerca de 140 mães de recém-nascidos, além de instituições sociais, são beneficiadas periodicamente pelas doações.
Já a Associação de Idosos Unidos da Paz promove encontros comunitários com atividades de convivência, eventos sociais e oferta de refeições gratuitas, fortalecendo o vínculo entre os moradores da região.
Diante do aumento da demanda, as entidades iniciaram obras para ampliar a estrutura do centro, com a construção de uma sala de eventos, uma nova sala de costura, um depósito e a ampliação da cozinha. No entanto, durante fiscalização da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, os trabalhos foram interrompidos.
Após serem procuradas pelas associações, equipes da Defensoria Pública realizaram vistoria no local e constataram que o espaço atual é insuficiente para atender as atividades desenvolvidas. A defensora pública responsável pelo Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários, Silvia Maria, também verificou que materiais de construção permanecem expostos ao tempo desde o embargo.
Em relatório de fiscalização, a Defensoria apontou que a falta de espaço adequado compromete o funcionamento das ações sociais.
“A inexistência de áreas apropriadas para armazenamento de tecidos, roupas prontas, insumos de costura e doações resulta em ambientes desorganizados, com prejuízos à ventilação, à circulação de pessoas e à execução das tarefas diárias”, destaca o documento.
Em dezembro de 2025, a Defensoria oficiou a Prefeitura de Cuiabá solicitando a regularização fundiária do imóvel por vias administrativas, além da liberação de alvará e autorizações necessárias para a retomada da obra. O pedido inclui a finalização das áreas externas, da sala de costura, do depósito e da cozinha, garantindo condições adequadas aos usuários.
Outro trecho do relatório ressalta que a ausência de regularização da área é o principal obstáculo para a continuidade das obras. Apesar da utilização histórica do espaço e da atuação reconhecida das entidades no atendimento social do bairro, não há formalização jurídica da posse ou autorização administrativa que permita melhorias estruturais.
Sem resposta do município, a defensora pública Silvia Ferreira protocolou, nesta quinta-feira (16), um novo ofício cobrando manifestação oficial da Prefeitura. Segundo ela, o objetivo é obter esclarecimentos sobre a situação fundiária para orientar adequadamente os usuários e avaliar a adoção de medidas jurídicas cabíveis.
A Defensoria sustenta que a regularização do imóvel, com emissão de habite-se e autorização para ampliação do Centro de Convivência, trará impacto social relevante, ao fortalecer projetos que atendem gestantes, mães, recém-nascidos e idosos da região.
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