De 18 a 23 de novembro a Defensoria Pública de Mato Grosso fará a primeira edição do “Defensoria até Você - Indígena” para a regularização de documentos dos nativos moradores dos municípios de Barra do Garças e Campinápolis. O mutirão contará com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Cartório, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Assembleia Legislativa e das prefeituras locais para viabilizar documentação civil para aproximadamente 350 indígenas.
O atendimento será nos dias 18 e 19, das 9h às 16h, na escola Dom Fellippo Rinaldi, aldeia São Marcos, em Barra do Garças. Já no município de Campinápolis, o Defensoria até Você - Edição Indígena, será na escola José Guilherme, também das 9h às 16h, nos dias 21, 22 e 23 de novembro. Lá, serão atendidos os moradores das aldeias Palmeira e Santa Clara. O evento é organizado pela Coordenadoria de Ações e Interações Comunitárias (Caic) da Defensoria Pública de Mato Grosso, coordenada pela servidora, Pâmela Watanabe.
Origem - O defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos de Saúde (Gaedic/Saúde), Fábio Barbosa, explica que o mutirão foi solicitado, à princípio, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) às Defensorias dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, para viabilizar acesso à direitos. Mas, após várias reuniões, a Defensoria de Mato Grosso identificou que havia uma população grande sem documentos de identificação.
Diante da ausência de cidadania, a Defensoria Pública, por meio da Caic, propôs a realização do mutirão e começou a fazer o levantamento do número dos que precisam da regularização, explicou o defensor. “Com apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), conseguimos levantar o número prévio de 350 nativos sem documento e já fizemos uma programação para atender de forma agendada, no mínimo, a essas pessoas. Porém, atenderemos outros que aparecerem por lá”.
Para os indígenas de ambos os locais serão providenciados documentos como a primeira e segunda via de certidão de nascimento, de óbito, Registro Geral (RG) e o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), emitido pela Funai. Paralelo a isso, a Defensoria Pública fará declaração de hipossuficiência, documento que garante a gratuidade dos documentos aos vulneráveis.
Além da organização do evento, a Defensoria Pública prestará atendimento administrativo e jurídico no local e fará orientação sobre como os indígenas podem se inscrever no Cadastro Único (Cadúnico) do governo federal.
"Garantir o acesso à documentação civil básica é promover autonomia, direito de acesso a serviços e à cidadania. A confecção de documentos para indígenas é facultativa, logo, a Defensoria auxiliará aqueles que desejam. Porém, com a documentação eles podem acessar direitos e benefícios, especialmente os assistências”, informa Barbosa.