O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário já negociou, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Fazenda, 22.430 contratos, no valor bruto de R$ 37,7 milhões. O mutirão teve início no dia 1º de novembro e segue até o dia 29 deste mês.
De acordo com informações da Sefaz e PGE, após os descontos concedidos, os valores negociados ficaram em R$ 20,8 milhões, dos quais R$ 12,016 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. O restante, R$ 8,8 milhões entrará nos cofres estaduais parceladamente.
“Deduzidos juros e multa, os valores negociados ficaram em R$ 20,8 milhões, dos quais R$ 12 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. Valores acordados são de débitos junto à PGE e à Sefaz”
O Mutirão Fiscal Fecha Acordo está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16 horas. A exceção será na segunda-feira (11.11), quando haverá jogo pelo Campeonato Brasileiro Série B. Neste dia, o atendimento será até às 13 horas, com distribuição de senhas até 11 horas.
Durante o Mutirão Fiscal, o contribuinte pode renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.
Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.
Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.
Negociação de débitos tributários (Refis)
| Condições | % de descontos em juros e multas |
| À vista | 75% |
| Até 4 parcelas | 70% |
| Até 8 parcelas | 65% |
| Até 12 parcelas | 60% |
| Até 16 parcelas | 55% |
| Até 20 parcelas | 50% |
| Até 24 parcelas | 40% |
| Até 36 parcelas | 25% |
| Até 48 parcelas | 20% |
| Até 60 parcelas | 15% |