Encerra na próxima segunda-feira (31) o prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A iniciativa oferece condições especiais para negociações de débitos tributários em atraso e é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Por meio do mutirão, o contribuinte pode formalizar acordos referentes às dívidas com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritas na dívida ativa ou não. As negociações podem ser feitas de forma online e abrangem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.
Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
I - Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
II - SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.