O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro lança nesta quarta-feira (07), o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, a partir das 17h30. A cerimônia de assinatura da Lei será na Praça da Mandioca, região central da capital.
“Por mais que o tema de combate ao preconceito, visando a promoção da igualdade racial seja amplamente debatido, projetos dessa natureza contribuem com as discussões e o Estatuto vai contribuir na efetivação de políticas públicas. A nossa gestão é pautada na humanização dos serviços e na excelência do atendimento à população, independente de raça ou gênero”, declarou o prefeito.
O estatuto traz diretrizes de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população negra da capital no que diz respeito ao direito à saúde cultura, educação, esporte e lazer cidadania da mulher negra direitos dos remanescentes quilombolas combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa. O projeto é de autoria da vereadora Edna Sampaio.
O estatuto prevê medidas reparatórias e compensatórias, entre elas políticas de ação afirmativa que assegurem igualdade de acesso ao ensino público para a população negra ações para o combate aos crimes sexuais contra mulheres negras e para a garantia do direito à saúde, inclusive à segurança alimentar, dos remanescentes quilombolas.
O PL foi lançado pela parlamentar durante audiência pública em março do ano passado e o texto foi disponibilizado para contribuição pública e debatido com o movimento negro local.
“O estatuto contribuirá para corrigir uma injustiça histórica contra o povo negro da nossa cidade, dar visibilidade ao problema e diretrizes ao poder público para construir políticas públicas que realmente promovam o combate ao racismo estrutural”, disse a vereadora Edna Sampaio.