Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tem 120 dias para adequar os prédios de 10 escolas em Sinop (500 km ao norte da Capital) às normas de segurança contra incêndio e pânico. A decisão é da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop.
As liminares são resultado de uma ação do Ministério Público do Estado (MPE), que encontrou irregularidades como instalações antigas e precárias, armazenamento de botijões de gás dentro da cozinha, ausência de sinalização tátil vertical e horizontal, além de banheiros não adaptados ou com acessos inadequados.
São alvos das liminares as escolas estaduais Ceja Benedito Santana da Silva Freire, Cleufa Hubner, Nossa Senhora da Glória, Olímpio João Pissinati Guerra, Paulo Freire, Professora Edeli Mantovani, Professora Maria de Fátima Gimenez Lopes, Rosa dos Ventos, São Vicente de Paula e Renee Menezes.
“Essa situação toda de precariedade, além de desmotivar alunos, professores e funcionários, colaborando para aumento da triste evasão escolar, também deterioram a prestação do serviço público de educação e coloca em risco a saúde e segurança de seus alunos, razão pela qual deve o Estado de Mato Grosso ser compelido a sanar essas irregularidades, com urgência”, argumenta o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto.
O prazo de 120 dias vale para as escolas, com exceção da Nossa Senhora da Guia, que tem 180 dias para execução das adequações. (Com informações da assessoria)