A Prefeitura de Várzea Grande divulgou, por meio do Diário Oficial dos Municípios que circulou na última sexta-feira, 17 de abril, a relação dos candidatos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal – para o Residencial Colinas Douradas – 1ª e 2ª fases, localizado no bairro Novo Mundo.
Os candidatos foram submetidos à análise do Sistema de Tratamento Habitacional da Caixa Econômica Federal (SITAH), sendo 760 considerados compatíveis, e 453 incompatíveis.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, convoca os candidatos considerados incompatíveis, para se dirigirem a Superintendência de Políticas Habitacionais, localizada na Avenida da FEB, nº 2138, bairro da Manga, ao lado da Ariel Veículos/VG, para legalização documental, entre os dias 22 de abril á 30 de abril, portanto 7 dias úteis, para resolverem as pendências e possivelmente retomarem a possibilidade de serem contemplados com uma unidade residencial.
Os atendimentos terão que seguir as regras estabelecidas, nesta época de pandemia de coronavírus (COVID 19), e para não gerar filas e tumultos. A secretaria vai atender dentro do cronograma planejado e será direcionado em ordem alfabética pelo nome do beneficiário, considerado pelo agente financiador como incompatível.
Dias de Atendimento:Dia 22/04 - (Quarta-feira) os atendimentos serão os nomes iniciados pelas letras de A, B, C;Dia 23/04 – (Quinta-feira) os nomes iniciados pelas letras D, E, F;Dia 24/04 – (Sexta-feira) G, H, I, J;Dia 27/04 – (Segunda-feira) K, L;Dia 28/04 – (Terça-feira) M, N;Dia 29/04 – (Quarta –feira) O, P, R, S;Dia 30/04 - (Quinta-feira) T, V, W, Z;O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, José Roberto Amaral de Castro Pinto, alerta os beneficiários que foram considerados incompatíveis, que somente serão atendidos aqueles agendados para a respectiva data publicada em Diário Oficial dos Municípios.
Secom/VG
Ele frisou ainda que essa mesma publicação se encontra na página oficial do municípios pelo endereção www.varzeagrande.mt.gov.br, no ícone VGHABITA ou no link http://habitacao.varzeagrande.mt.gov.br/ que remete para a publicação dos nomes e principalmente o porque deles terem sido considerados incompatíveis e se tem ou não a possibilidade dos mesmos reverterem essa situação.
“Um telefone celular (65 98428-2851) foi colocado a disposição para eventuais informações e para aqueles considerados incompatíveis se informem para comparecer já munidos dos documentos necessários a regularização de sua situação. Outra possibilidade é o encaminhamento de email para o endereço eletrônico [email protected] para orientações de como proceder”, disse o secretário.
Ele alertou ainda que é necessário e fundamental que as pessoas evitem aglomerações e já cheguem munidos dos documentos necessários para facilitar o atendimento necessário.
“O interesse da administração da prefeita Lucimar Sacre de Campos é facilitar ao máximo para atender as pessoas, mas em tempos de pandemia se faz necessário que haja regras, boas condutas e que as pessoas compareçam sozinhas e com máscaras.
“Alguns exemplos de pendências consideradas sanáveis e que levaram a condição de beneficiários incompatíveis são a não atualização do NIS – Número de Inscrição Social; renda mínima familiar de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) exigida para se tornar beneficiário; falta de documentos como certidão de casamento; documentos ilegíveis. Mas aquele que já foi beneficiário do Programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, e que tentou novamente, este já está definitivamente eliminado. O Governo Federal só permite a entrada no programa uma vez. Para este cidadão a pendência vai aparecer como Histórico Habitacional, sendo que neste caso nem precisa ir à Superintendência, já está excluído automaticamente”, explicou o secretário.
Outro alerta é quanto a ausência de comparecimento nas datas estabelecidas no prazo fixado de 22/04 a 30/04, o candidato será excluído do processo de seleção.José Roberto afiança ainda que os critérios para aceitação e não aceitação, é do Agente Financiador - Caixa Econômica Federal, cabendo a prefeitura cumprir o rito legal, que dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 37, com vistas a garantir os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.
“A Prefeitura de Várzea Grande auxilia, o Governo Federal e a instituição financeira é que definem as regras e analisam as inscrições e dos documentos dos beneficiários. Tudo que foi feito até agora, é fiscalizado e acompanhado pela Controladoria Geral da União - CGU, Ministério Público Federal e Estadual – MPF e MPE e órgãos federais. Cabe a nós atender a demanda e ajudar a população moradora de Várzea Grande a ter acesso ao benefício”, disse o secretário lembrando que desde 2015 a prefeita Lucimar Sacre de Campos se dedica para resgatar obras residenciais que estavam paralisadas por uma série de irregularidades com as construtoras que entraram em recuperação judicial.