icon Segunda-feira, 14 de Junho de 2021

O BOOM DA NOTÍCIA Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019, 14:16 - A | A

BR-242

Dnit quer pedir autorização à Comunidade Indígena para construção de rodovia em MT

O Bom da Notícia

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) que promova consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas interessados, no intuito de obter acordo para a definição do traçado da rodovia BR-242/MT. Deve ainda assegurar a participação da Funai e do Iphan no processo de licenciamento, para viabilizar os estudos e as informações técnicas necessárias para a tomada de decisão por parte dos indígenas. A obrigatoriedade de consulta prévia para empreendimentos que impactem sobre terras ou comunidades indígenas é expresso no artigo 6º da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho.



Imprimir

Comentários