Os vereadores de Cuiabá aprovaram na última sessão do ano de 2019, realizada na sexta-feira (27), a mensagem encaminhada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que proíbe o uso de animais como cavalos e jumentos para puxar carroças.
A lei tem a finalidade de estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas e conscientizar os profissionais sobre a importância de evitar os maus-tratos garantido a segurança de animais e de carroceiros no trânsito.
Com a aprovação da lei fica vedada a permanência de animais, soltou ou atados por cordas ou por outros animais, em vias ou logradouros públicos da cidade, pavimentada ou não.