Sexta-feira, 13 de Junho de 2025

POLÍTICA NACIONAL Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022, 16:03 - A | A

Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022, 16h:03 - A | A

Aprovado projeto que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União em pagamento

Câmara dos Deputados

Pablo Valadares /Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE - PR)
Luizão Goulart: medida contribui para a segurança alimentar do País

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o PL 4730/20, que destina preferencialmente ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) os imóveis rurais recebidos pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias.

A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE) e recebeu parecer favorável do deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR).

Goulart afirmou que a medida “contribui para a segurança e para a soberania alimentar do País, bem como para a diminuição das desigualdades sociais, via redistribuição fundiária e cumprimento da função social da propriedade”.

A proposta aprovada acrescenta a medida à Lei 13.259/16, que permite a extinção de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União por meio de pagamento com bens imóveis.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais