A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado para nova votação.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o texto, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado à patente até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.
O Plenário rejeitou emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretendia mudar várias regras no procedimento de quebra de patentes, como um limite máximo de 3% de royalties após a definição do preço.
Após apelos do relator, o PT e o Psol desistiram dos outros destaques apresentados.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli